Mudança de residência da criança com o genitor guardião: O que diz a lei? Mudar de cidade ou até mesmo de estado é uma decisão importante e, muitas vezes, necessária para muitas famílias. No entanto, quando se trata de famílias onde os pais não vivem juntos e um deles detém a guarda da criança,
Regime de Separação Obrigatória de Bens no Casamento: Entenda suas implicações jurídicas O casamento é uma instituição que envolve não apenas aspectos emocionais e afetivos, mas também implicações legais significativas. Um desses aspectos é o regime de bens adotado pelos cônjuges, que determina como serão administrados os bens durante o matrimônio e em caso
O pai do meu filho não paga a pensão determinada, posso proibir os contatos? A questão da pensão alimentícia é um tema recorrente no âmbito do Direito de Família, e muitos genitores enfrentam desafios significativos quando o outro genitor não cumpre suas obrigações financeiras. Uma dúvida comum é se é possível proibir os contatos
Diferença entre o exercício de guarda e a adoção Guarda e adoção são termos que estão relacionados à responsabilidade legal de cuidar de uma criança, mas existem diferenças importantes entre eles. A guarda refere-se à atribuição de responsabilidade e cuidado de uma criança, em sua grande maioria a um dos pais em caso de
Lei 14.385/2022 e a facilitação na troca de nome A Lei 14.385 entrou em vigor em meados de 2022. Essa mudança legal representa uma oportunidade significativa para pessoas de baixa renda que desejam corrigir ou adequar o seu nome, permitindo a conquista de sua identidade de forma mais acessível e desburocratizada. Com a promulgação
O caso Klara Castanho: entenda a entrega voluntária de bebês para adoção Recentemente surgiu a notícia de que a atriz Klara Castanho deu à luz a um bebê, fruto de um abuso sexual sofrido, e entregou para adoção. A atriz veio a público justificar que a entrega do bebê para a adoção foi realizada
Entenda os tipos de regimes de bens Antes de trazermos os tipos de regime de bens previstos na legislação vigente é importante esclarecermos o que é o regime de bens. Regime de bens nada mais é do que as regras adotadas quanto ao patrimônio dentro no relacionamento afetivo amoroso, seja casamento ou união estável,
Violência obstétrica: como saber se fui vítima e o que fazer O último levantamento realizado no Brasil, pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 2012, mostra que 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofrem violência obstétrica, enquanto no Sistema Único de Saúde (SUS) a taxa é de 45%. Sabemos que este número na realidade
Diferença entre a guarda compartilhada e a guarda alternada Em 22 de dezembro de 2014 foi promulgada a Lei 13.058/2014 que alterou os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil, para estabelecer o significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação como a prioritária nos processos que envolvam a determinação de
O SUS é obrigado a pagar o tratamento de infertilidade? A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima em suas estatísticas que atualmente existem de 50 a 80 milhões de pessoas no mundo que possuem algum tipo de infertilidade, sendo que no Brasil, esse número chega a cerca de 8 milhões. As causas da infertilidade
