Tudo o que você precisa saber sobre indenização por danos morais Quando ocorre dano moral? Como faço para requerer? Como provar? Qual o valor da indenização por danos morais? Quando ocorre o dano moral? O dano moral acontece quando algum fato de responsabilidade de outra pessoa, seja física ou jurídica, ofende a personalidade, a
Lei do Superendividamento: Como funciona? No dia 02/07/2021, entrou em vigor a chamada Lei do Superendividamento, a Lei 14.181/2021, que acrescentou diversos artigos ao Código de Defesa do Consumidor, para tentar reduzir o número de brasileiros em situação de superendividamento e prevenir que outros entrem em tal situação. Inicialmente,
Isenção do IPTU para Aposentados e Pensionistas do INSS Hoje venho falar sobre um tema um pouco diferente daqueles que costumo abordar, mas que devido a sua grande importância, deve ser divulgado em benefício da população. Através da Lei Complementar 619/2020, o município de Caxias do Sul, concedeu isenção
Busca e apreensão de veículo: após quantos meses o banco pode recolher meu carro? Com o atraso no pagamento das parcelas do financiamento, o banco ou instituição financeira pode ingressar com uma Ação de Busca e Apreensão para recolher o carro a fim de vendê-lo e abater o valor
Tudo o que você precisa saber antes de uma audiência de conciliação Quando alguém ingressa com uma ação judicial contra outra pessoa, o processo se inicia por uma audiência de conciliação, onde o réu e o autor são intimados para comparecerem e lá terão a oportunidade de conversarem para
Pagamento do financiamento do veículo atrasado durante a quarentena? Veja o que fazer Muitos consumidores estão sofrendo com a drástica redução de seus rendimentos em razão da pandemia. Os vencimentos das contas chegaram e a inadimplência involuntária é uma realidade para inúmeros brasileiros. A conta não fecha. A soma dos boletos que vencem todos
Como ficam os pagamentos dos Cartões de Crédito durante o período de quarentena? A grande maioria dos consumidores permanece em casa, resguardados para combater a pandemia do coronavírus. Mas mesmo assim, os boletos de pagamento não param de chegar. São dívidas de aluguel, água, luz, internet, cartão de crédito, entre outras, que continuam durante
Dificuldade no pagamento do aluguel por conta do coronavírus. O que fazer? A pandemia provocada pelo coronavírus além de afetar diretamente a saúde de muitos brasileiros, também acarreta em um grande efeito colateral econômico. Devido às suspensões das atividades de várias indústrias e do comércio, muitas pessoas, bem como muitas empresas, estão sem saber como
Sociedade Limitada Unipessoal: Entenda suas vantagens No ano passado, a Medida Provisória 881/2019, posteriormente transformada na Lei 13.874/2019, trouxe uma grande inovação para os empreendedores. Agora não é mais necessário ter dois sócios para abrir uma empresa de responsabilidade limitada, a famosa LTDA. Uma única pessoa, agora, já pode abrir a sua Sociedade Unipessoal
5 coisas que você precisa saber sobre cobrança judicial de nota fiscal O que fazer quando o comprador não paga o valor da nota fiscal? Normalmente, a empresa inicia os procedimentos de cobrança amigável. Porém, em muitos casos, o devedor permanece sem efetuar o pagamento. Diante dessa situação, não resta outra alternativa para o
