Plano de saúde deve cobrir tratamento para síndrome de Down e lesão cerebral O fato de a síndrome de Down e a paralisia cerebral não estarem enquadradas na CID-10 F84 (transtornos globais do desenvolvimento) não afasta a obrigação de a operadora cobrir o tratamento multidisciplinar e ilimitado prescrito ao beneficiário com essas condições que
Paciente será indenizada por divulgação de exame médico no WhatsApp Decisão é do juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC. O juiz Luís Gustavo Alcalde Pinto, da vara única do JEC de Xapuri/AC, condenou um estabelecimento médico a indenizar, em R$ 4 mil, uma paciente que teve informações de
Caixa deve indenizar pedestre baleado durante assalto em agência O Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil a um homem, do município de Rolândia (PR), atingido durante tiroteio entre assaltantes e um carro forte que carregava malotes
Apple deve indenizar cliente por venda casada de celular e carregador Considerando prática de venda casada, o 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) determinou que a Apple restitua um cliente em R$ 159, equivalente ao preço de um carregador de celular. Isso porque, ao comprar o aparelho,
Banco indenizará aposentada por descontos de consignado não contratado A vítima receberá em dobro pelos valores descontados, e ainda indenização por danos morais. Uma aposentada que sofreu descontos indevidos em sua aposentadoria por empréstimo consignado que não contratou será indenizada. A vítima receberá em dobro pelos valores descontados, e ainda indenização por danos morais.
Farmácia indenizará recém-nascido por erro em entrega de remédio A 6ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, a decisão que condenou, por danos morais, uma farmácia por ter entregado medicamento errado a um recém-nascido. No processo, a parte autora alegou que a criança havia acabado de sair da UTI depois de 51 dias internada
Banco deve ressarcir em dobro idosa que perdeu R$ 37 mil após golpe Ao fornecedor de serviços compete se cercar de todos os meios capazes de garantir segurança aos seus usuários, que confiam nos serviços que lhes são prestados. O entendimento é da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Justiça obriga Amil a cobrir cirurgia para retirada de câncer no rim A juíza de Direito Fabiana Moares Silva, da 6ª vara Cível de Jaboatão dos Guararapes/PE, concedeu liminar que obriga a empresa de assistência médica Amil a cobrir cirurgia para retirada de câncer no rim de um beneficiário. A decisão da magistrada foi
Juiz condena Correios por extravio de documentos de dupla cidadania A autora receberá no total R$ 10.450,31 pelos danos materiais e morais sofridos. O juiz Federal substituto Flávio Antônio da Cruz, da 11ª vara de Curitiba/PR, condenou a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar R$ 10.450,31 em danos materiais e
Mercado Livre indenizará consumidor por compra não entregue A plataforma não prestou assistência ao consumidor que não recebeu o produto e assim deverá pagar indenização por danos morais estipulada em R$ 10 mil. Mercado Livre indenizará em R$ 10 mil consumidor por compra não entregue. O homem comprou um refrigerador e não recebeu o
