Indulto de natal e saidinha de natal: Entenda as diferenças e seus efeitos no sistema penal O indulto é um tema importante no direito penal, especialmente no final de cada ano, quando o Indulto de Natal é frequentemente concedido pelo Presidente da República, gerando discussões sobre sua aplicação e seus efeitos. Esse benefício, que
Isenção de IR para paciente com câncer deve contar a partir de primeiro diagnóstico A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da data do primeiro diagnóstico da doença.Com esse entendimento, a juíza Máriam Joaquim, da Vara do Juizado Especial Cível e
STM condena nora que casou com sogro major por fraude previdenciária O Superior Tribunal Militar voltou a apreciar, nesta quinta-feira (15/8), mais uma ação penal envolvendo crime de fraude previdenciária, com prejuízo ao sistema de pensão do Exército Brasileiro. Novamente, o caso envolve uma nora que se casou com seu sogro para herdar a
Contrato de prestação de serviço, por si, não afasta vínculo, diz TST O controle de jornada de prestador de serviço e a sua submissão a diretrizes estabelecidas pelo empregador caracteriza vínculo empregatício. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao dar provimento a agravo de instrumento e reconhecer o
Agosto Lilás: Proteção previdenciária para mulheres vítimas de violência doméstica Agosto Lilás: Mês de conscientização e combate à violência contra a mulher. Agosto Lilás é uma campanha estabelecida pelo Governo Federal, transformando o mês de agosto em um período dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher. Neste contexto, é fundamental discutir
Acidentes aéreos: A responsabilização criminal do piloto por homicídio culposo Você sabia que a responsabilidade criminal por homicídio pode recair sobre um piloto de avião em caso de queda? Este é um tema de grande relevância, especialmente para aqueles que podem não estar familiarizados com as complexidades do direito penal e da aviação. Neste
O que você precisa saber sobre despejo e locação de imóveis Seja você um locatário ou um locador, entender os princípios básicos da locação de imóveis e os procedimentos de despejo são fundamentais. Neste artigo será explorado, de forma mais abrangente o que envolve esse processo e como ele afeta tanto inquilinos quanto proprietários.
Seguro DFI: Saiba como utilizar após as enchentes As enchentes podem representar um desafio significativo para os proprietários e inquilinos de imóveis, causando danos materiais extensos e, muitas vezes, resultando em perdas financeiras consideráveis. Nesses momentos de crise, é crucial entender como os seguros podem ser utilizados para ajudar na recuperação e reconstrução. Um
Entendendo o Habeas Corpus: Um direito de todos No Brasil, o habeas corpus é um dos instrumentos jurídicos mais importantes para proteger a liberdade dos cidadãos. Ele é garantido pela Constituição Federal e pode ser solicitado por qualquer pessoa que esteja sofrendo ou correndo risco de sofrer uma restrição ilegal à sua liberdade. Neste
Chuvas e enchentes no RS: Saque Calamidade FGTS como alívio financeiro A Caixa Econômica Federal passou a disponibilizar o saque calamidade do FGTS, opção disponível para trabalhadores celetistas residentes em áreas afetadas por desastres naturais, como as chuvas e enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. A medida foi autorizada pelo
