Horas in itinere, o que muda com a Reforma Trabalhista? Uma das questões da Reforma Trabalhista refere-se ao conceito de horas in itinere, ou seja, o tempo que o empregado encontra-se à disposição de seu empregador, aguardando ou executando as suas ordens. A nova lei altera a redação do artigo 58, § 2º, da CLT,
INSS convoca beneficiários para comprovar necessidade de auxílio; Veja se seu nome está na lista Os beneficiários do INSS que recebem atualmente o benefício por incapacidade foram convocados para revisar a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para ver se seu nome consta na lista de convocação publicada no Diário Oficial, clique aqui. O
Entenda a forma de cálculo Auxílio-doença O auxílio-doença é concedido pela Previdência Social em substituição à remuneração do segurado, nos casos em que o segurado do INSS fica incapacitado de exercer suas atividades laborativas de forma total e temporária. Veja, neste post, a forma como é feito o cálculo auxílio-doença. O valor do benefício
Veículos seminovos também possuem prazo de garantia estabelecido por lei Em razão da grande oferta de veículos seminovos no mercado, a opção pela aquisição de um usado tem se mostrado uma ótima escolha para quem procura por um preço mais acessível. Na hora da compra, o consumidor deve observar diversos aspectos para fechar um bom
Os Direitos Trabalhistas do Empregado Doméstico Com o advento da Constituição Federal de 1988, vigente até os dias atuais, aos empregados domésticos somente foram assegurados os direitos trabalhistas previstos no parágrafo único do artigo 7º, conforme redação seguinte: Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII,
Reforma Trabalhista: entenda o trabalho intermitente Um dos assuntos que está em voga no cenário brasileiro é a reforma trabalhista, sob o pacote do Projeto de Lei nº. 6.787/2016, com seus diversos e polêmicos temas. Temos o trabalho intermitente como um dos principais focos, principalmente pela bancada da oposição do governo atual, tendo em vista
Alíquota diferenciada de contribuição previdenciária: dona de casa de baixa renda A Lei 12.470/2011 trouxe importantes alterações na Lei 8.212/91, que trata do Plano de Custeio da Previdência Social, e assegurou para o facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de
Regimes de bens no Casamento Civil Inicialmente, apesar de parecer óbvio, devemos esclarecer que o regime de bens adotado passa ter vigorar a partir da data do casamento, sendo admissível sua modificação se ambos os cônjuges estiverem de acordo, mediante pedido e autorização judicial. O Código Civil Brasileiro traz 4 (quatro) tipos de regimes de
7 pontos da Reforma Trabalhista Entenda 7 pontos importantes da Reforma Trabalhista.
Direito do Consumidor - Produto com defeito/Troca de produto O advogado Jéferson Preto (OAB/RS 106.171) esclarece as dúvidas do consumidor: 1) "Comprei uma geladeira na loja e quando fui ligar em casa ela não resfriava. Qual o prazo que a loja tem para troca-la?" 2)"E no caso de eu comprar um sapato, e depois que
