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Larvas em macarrão instantâneo geram direito a indenização por danos morais

Larvas em macarrão instantâneo geram direito a indenização por danos morais A presença de larvas em um alimento o torna impróprio para o consumo e faz surgir direito a indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé da Comarca de São Paulo condenou uma fabricante de macarrão instantâneo ao

Por |2021-07-17T16:55:02-03:0017 de julho de 2021|Consumidor|

Juíza condena instituição a indenizar aluna por demora na entrega do diploma

Juíza condena instituição a indenizar aluna por demora na entrega do diploma O IDEA - Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado - foi condenado pela juíza da 1ª Vara Cível da Comarca do Gama, no Distrito Federal, a indenizar uma aluna pela demora na entrega do seu diploma de graduação.

Por |2021-07-22T12:37:53-03:007 de julho de 2021|Consumidor|

Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro

Banco não pode impor contratação de seguro em financiamento de carro É vedada a imposição de contratação de seguro de proteção financeira e outros encargos desnecessários para o financiamento, notadamente quando celebrado no próprio contrato principal, porque constitui na prática de venda casada, devendo ser extirpada. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado do

Por |2021-06-23T01:34:07-03:0023 de junho de 2021|Consumidor, Revisão de Juros|

Seguradora deve indenizar idosa por débitos referentes a plano não contratado

Seguradora deve indenizar idosa por débitos referentes a plano não contratado Descontos indevidos na conta de uma cliente referentes a um seguro não contratado ultrapassam o mero aborrecimento e, portanto, geram dever de indenizar. Com esse entendimento, a 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma seguradora ao pagamento

Por |2021-06-19T14:03:08-03:0019 de junho de 2021|Revisão de Juros|

Financeira é condenada por cobrar 525% de juros por empréstimo a aposentada de MS

Financeira é condenada por cobrar 525% de juros por empréstimo a aposentada de MS Uma financeira foi condenada a devolver o valor referente a juros abusivos cobrados de uma aposentada moradora em Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, que contratou empréstimo de R$ 1.645,73. Ao todo, os juros chegaram a 525,04% ao ano,

Por |2021-06-16T00:50:30-03:0016 de junho de 2021|Revisão de Juros|

TJ-SP condena plano de saúde ao custeio de medicamento fora da lista da ANS

TJ-SP condena plano de saúde ao custeio de medicamento fora da lista da ANS Impedir que consumidores de planos de saúde tenham acesso a métodos de tratamento mais eficientes, por não estarem previstos na lista da Agência Nacional de Saúde, caracteriza abusividade e desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. Esse foi o entendimento do Tribunal de

Por |2021-06-09T00:48:59-03:009 de junho de 2021|Consumidor|

Dívida com o condomínio? Saiba quais são seus direitos e deveres nesta situação

Dívida com o condomínio? Saiba quais são seus direitos e deveres nesta situação Nos dias de hoje, qualquer pessoa conhece ou mora em edifício condominial. Esta opção de moradia promove muitos benefícios, mas também gera alguns deveres, a exemplo do pagamento das despesas do condomínio, a “famosa” taxa condominial.

Por |2021-06-11T16:17:16-03:003 de junho de 2021|Consumidor|

Gravidez após falha médica é passível de indenização

Gravidez após falha médica é passível de indenização As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Com base no estabelecido pelo artigo

Por |2021-05-23T20:32:58-03:0023 de maio de 2021|Consumidor|

Linhas telefônicas não estão funcionando? Você pode ter direito a indenização 

Linhas telefônicas não estão funcionando? Você pode ter direito a indenização  Ao longo dos anos, o serviço de telefonia tem sido um dos principais alvos de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, bem como de ações judiciais tendo em vista os vícios na qualidade do serviço e as

Por |2021-05-15T15:44:37-03:0011 de maio de 2021|Consumidor|

Serasa deve indenizar por divulgar números de telefone de consumidor

Serasa deve indenizar por divulgar números de telefone de consumidor A permissão legal do tratamento de dados pessoais para proteção ao crédito sem consentimento do interessado não exime a empresa de fornecer o tratamento adequado aos dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Dessa forma, a 7ª Vara Cível de São José

Por |2021-05-08T13:40:02-03:008 de maio de 2021|Consumidor|
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