Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros

Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros Uma ação de cobrança contra um réu que já morreu não se submete a habilitação, sucessão ou substituição processual. Nesse caso, o recolhimento deve incidir sobre o espólio da pessoa, e não contra os seus herdeiros. Esse foi o entendimento utilizado pela 13ª Câmara

Por |2023-12-17T17:21:42-03:0017 de dezembro de 2023|Família, Outros|

Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários

Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que a parte indisponível do patrimônio, que cabe aos herdeiros necessários, pode constar em testamento, desde que isso não implique

Por |2023-07-02T16:52:32-03:002 de julho de 2023|Família|