Empregador doméstico tem direito a Justiça gratuita, decide TST A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu o benefício da Justiça gratuita a um empregador doméstico de São Paulo que teve seu recurso rejeitado nas instâncias inferiores por falta do recolhimento do depósito recursal. Para o colegiado, como não se trata de pessoa jurídica, basta
O que pode acontecer se eu perder um processo trabalhista? Um dos maiores receios na tentativa de buscar um direito trabalhista através de um processo judicial, é do trabalhador perder e ter que pagar algum valor para a empresa. São os famosos honorários de sucumbência, valores que devem ser pagos pela parte que perdeu
STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita. O colegiado, no entanto, manteve a validade do pagamento
