MP Nº 1.108: Veja nova regulamentação de auxílio alimentação e home-office A Medida Provisória Nº 1.108 de 25 de março de 2022 visa regular as importâncias pagas pelo empregador a título de auxilio alimentação, bem como o teletrabalho. A partir do dia 25 de março e com validade de até 120 dias, tal Medida
Atestado Médico: Quando posso me ausentar sem prejuízo salarial? Se você se pergunta como funciona o abono a falta justificada, saiba que a legislação trabalhista regulamenta as situações em que o empregado pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração mensal e reflexos, conforme abaixo se vê: Art. 473 - O empregado poderá
Tenho direito a estabilidade pré-aposentadoria? A estabilidade pré-aposentadoria é um benefício concedido a algumas categorias de trabalhadores. Tal estabilidade está prevista em Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos de Trabalho. Caso faça parte dos beneficiários, fica vedada a empregadora a rescisão contratual daqueles funcionários que estão em vias de aposentar-se.
Meu contrato foi suspenso na pandemia, tenho direito ao 13º salário? Muitos são os trabalhadores que estão se questionando sobre como ficará o recebimento do tão aguardado 13º salário, direito esse garantido pelo art. 7º da Constituição Federal de 1988, bem como que por outros dispositivos legais, que consiste
Projeto de Lei garante home office aos pais enquanto não houver creche ou escolas na pandemia Não há na legislação qualquer previsão que garanta as mães trabalharem em casa com seus filhos enquanto as aulas estiverem sendo ministradas à distância. Entretanto, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei
Atraso no pagamento da rescisão gera multa de um salário ao trabalhador Na hora de fazer a rescisão, ocorre atraso da empresa na hora da entrega dos documentos rescisórios e no pagamento da rescisão. O que fazer? Com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467, promulgada em 11 de novembro de
Trabalho temporário durante a pandemia: entenda como funciona A pandemia do coronavírus tem afetado muitas relações empregatícias. Algumas empresas, principalmente do ramo da saúde e alimentação, tem se deparado com a necessidade crescente de mão de obra. Diante desse quadro emergencial, o trabalho temporário é uma medida a ser adotada. A medida permite que
Liberado saque de FGTS durante a pandemia da COVID-19 Em decorrência dos efeitos da pandemia que assola nosso país, o Governo Federal determinou que a partir de junho sejam liberados valores existentes em contas do FGTS, limitados em até R$ 1.045,00, mesmo para desempregados que tiverem tal saldo disponível. A liberação dos recursos será
Veja como ficam as audiências de processos durante a quarentena Diante da crise que se apresenta, muitos devem estar se questionando como ficam seus processos, suas audiências que já estavam agendadas. Devido à necessidade e às medidas tomadas pelo Governo para diminuir o contágio e fazer o controle de infectados pelo coronavírus, os prazos
Coronavírus: Home Office e outras mudanças no ambiente de trabalhoSabemos que o mundo passa por uma situação realmente diferente de tudo que já vivenciamos, e que, mais do que nunca, precisamos unir nossas forças em prol de um bem maior. Atento a isso, muitas são as medidas adotadas para a prevenção do contágio e propagação
