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Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado

Lei n° 13.846/2019: Importante alteração acerca da recuperação da qualidade de segurado   Foi publicada, no DOU de 18.06.2019, em edição extra, a conversão em Lei nº13.846/2019 da MP nº 871/2019. A MP nº 871/2019 instituiu o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, dentre outras alterações na legislação previdenciária. A Lei

Por |2019-09-23T17:35:34-03:009 de julho de 2019|Beneficiário INSS|
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Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência

Período sem contribuição em que segurado esteve em gozo de auxílio-acidente não pode ser computado como tempo de carência Na sessão ordinária do dia 27 de junho, realizada na sede da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (JFRS), em Porto Alegre, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou o entendimento

Por |2019-09-23T17:36:13-03:008 de julho de 2019|Beneficiário INSS|
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Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/aids

Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/aids Pessoas com HIV/aids aposentadas por invalidez estão dispensadas de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. A norma foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o Congresso rejeitou, no dia 11 de

Por |2020-05-19T21:01:25-03:004 de julho de 2019|Beneficiário INSS|
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Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos

Atrasos em pedido de aposentadoria pelo INSS atingem 73 mil gaúchos Este é o número de pessoas que, até 17 de junho, esperavam pela carta de concessão do benefício há mais de 45 dias, período máximo indicado pelo STF em 2014 Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 27 de agosto de 2014 determina: o

Por |2021-10-09T18:31:58-03:0027 de junho de 2019|Beneficiário INSS|
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Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade

Secretaria de Previdência publica portaria sobre programa de revisão de benefícios por incapacidade Nesta terça-feira (25), foi publicada a Portaria nº 617/2019, que regula o Programa de Revisão de benefícios por incapacidade instituído pela Lei nº 13.846/2019, oriunda da Medida Provisória nº 871/2019. A portaria prevê a seguinte ordem de prioridade para convocação dos beneficiários:

Por |2020-05-19T21:01:23-03:0026 de junho de 2019|Beneficiário INSS|
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Está perto de se aposentar? Reforma agora tem outra opção de transição

Está perto de se aposentar? Reforma agora tem outra opção de transição A regra de transição proposta na reforma da Previdência foi mudada na Câmara e inclui mais uma opção tanto para funcionários públicos quanto para os de empresas privadas que são mais velhos e estão perto de se aposentar. Pela proposta do relator da

Por |2020-05-19T21:01:22-03:0018 de junho de 2019|Beneficiário INSS|
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Esteja preparado para o novo pente-fino do INSS

Esteja preparado para o novo pente-fino do INSS Com a aprovação da Medida Provisória 871/2019, o INSS estará realizando um “novo pente-fino”. A ação visa combater irregularidades nos benefícios previdenciários por incapacidade já no segundo semestre de 2019. A Medida, de autoria do Presidente da República, foi aprovada pelo Senado no dia 03/06/2019. Por isso,

Por |2019-09-24T16:05:07-03:0013 de junho de 2019|Beneficiário INSS|
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Empresa que não fez contribuição pagará mesada a trabalhador aposentado

Empresa que não fez contribuição pagará mesada a trabalhador aposentado   Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o

Por |2019-10-17T15:18:08-03:0010 de junho de 2019|Beneficiário INSS|
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Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSS

Senado aprova MP que busca evitar fraudes no INSSO Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora

Por |2019-10-17T15:16:20-03:005 de junho de 2019|Beneficiário INSS|
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Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos pela internet

Pedidos de recurso e revisão do INSS passam a ser feitos pela internet   A partir de hoje os pedidos de revisão de valor do benefício, de recursos e de cópia de processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser feitos apenas pela internet, no Meu INSS, ou pelo telefone 135. A estimativa

Por |2019-09-24T16:57:31-03:0021 de maio de 2019|Beneficiário INSS|
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