Reforma da Previdência: Regras de idade mínima serão totalmente aplicadas apenas em 20 anos A reforma da previdência está na iminência de ser votada. No texto da reforma, foi criada uma regra de transição quanto à idade mínima para se aposentar. Somente daqui 20 anos a idade mínima para se aposentar será de 62 anos
Indenização de contribuições previdenciárias em atraso Uma dúvida muito frequente entre os segurados do INSS trata-se da possibilidade de recolhimento de contribuições não pagas em época própria, ou seja, a possibilidade de indenização de contribuições previdenciárias em atraso, a fim de atingir o tempo de contribuição exigido em lei para a concessão da aposentadoria. Nesse
Aspectos legais do auxílio acidente De acordo com a Lei de Benefícios, o auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Para concessão do benefício, essas lesões devem resultar em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença contam para aposentadoria futura Em vista do pente fino do INSS, que tem cessado muitos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, imprescindível que os segurados da Previdência Social estejam atentos a seus direitos. Um direito pouco conhecido pelos segurados e que representa uma garantia assegurada pela legislação é
INSS convoca beneficiários para comprovar necessidade de auxílio; Veja se seu nome está na lista Os beneficiários do INSS que recebem atualmente o benefício por incapacidade foram convocados para revisar a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Para ver se seu nome consta na lista de convocação publicada no Diário Oficial, clique aqui. O
Entenda a forma de cálculo Auxílio-doença O auxílio-doença é concedido pela Previdência Social em substituição à remuneração do segurado, nos casos em que o segurado do INSS fica incapacitado de exercer suas atividades laborativas de forma total e temporária. Veja, neste post, a forma como é feito o cálculo auxílio-doença. O valor do benefício
Alíquota diferenciada de contribuição previdenciária: dona de casa de baixa renda A Lei 12.470/2011 trouxe importantes alterações na Lei 8.212/91, que trata do Plano de Custeio da Previdência Social, e assegurou para o facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente à família de
Medida Provisória n° 767/2017 modifica regras para concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez A Medida Provisória 767/2017 editada em 06 de janeiro de 2017 traz novas regras para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez resgatando, assim, as alterações constantes na Medida Provisória 739/2016, que teve sua vigência encerrada em
Veja como não perder a qualidade de segurado do INSS Situação recorrente na Previdência Social é o indeferimento dos benefícios devido à perda da qualidade de segurado. Isso porque, poucas pessoas sabem, mas a legislação exige como um dos requisitos para a concessão dos benefícios a comprovação da manutenção da qualidade de segurado, quando
Portadores de microcefalia têm direito ao benefício de prestação continuada O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família,
