Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS Projeto de lei aprovado pela Assembleia foi assinado pelo governador nesta quinta-feira (31) O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (31) projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança de valores por emissão de carnês e boletos bancários. A
As instituições bancárias e a prática dos “juros abusivos” Notoriamente, as instituições bancárias se aproveitam da hipossuficiência dos consumidores para aplicarem juros superiores aos permitidos pelo mercado nas operações realizadas. Por esse motivo, estas associações auferem lucro excessivo, causando, nesse sentido, um prejuízo enorme aos milhares de usuários dos serviços destas organizações financeiras. Dificilmente os
5 coisas que você precisa saber sobre cobrança judicial de nota fiscal O que fazer quando o comprador não paga o valor da nota fiscal? Normalmente, a empresa inicia os procedimentos de cobrança amigável. Porém, em muitos casos, o devedor permanece sem efetuar o pagamento. Diante dessa situação, não resta outra alternativa para o
Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos morais, por inconformidades nas acomodações reservadas ao cliente. O caso aconteceu em novembro do ano passado. Em ação movida no Juizado
Quais bens não podem ser penhorados para o pagamento de dívidas? Em diversas ações judiciais, é muito comum haver a penhora de bens para saldar dívidas. A pessoa, física ou jurídica, responde com todo seu patrimônio para cumprir com suas obrigações financeiras contraídas. Tal máxima esbarra no limite da necessidade da pessoa humana para
Empresas devem revelar motivos para negar crédito ao consumidor Empresa que se nega a informar ou dá explicações genéricas sobre por que negou crédito ao consumidor viola os deveres da boa-fé objetiva, transparência e informação, constituindo abuso de direito. Esse foi o entendimento da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ao condenar a as
Plano de saúde é responsável pelo custeio da cirurgia plástica para retirada de excesso de pele após bariátrica Conforme dados da OMS, a obesidade é vista como um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Nos últimos 40 anos, o número de obesos triplicou em todo o mundo. No Brasil, estudos mostram que mais
Meu Score é baixo. O que é e por quê? No momento de compras em lojas ou de solicitação de crédito em instituições financeiras, geralmente o consumidor se depara com o termo Score, sem saber do que se trata. Ele pode ter seu crédito negado, mesmo estando com o nome limpo. Até mesmo, pode ser
Agora é obrigatória a presença de banheiro químico para pessoas com deficiência em eventos Em 13 de maio deste ano, foi sancionada a Lei 13.825/2019, que alterou a Lei nº 10.098/20, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme dispõe
Novas regras do cartão de crédito: suas compras a prazo podem sofrer cobrança de juros! Nos próximos meses, quem está acostumado a utilizar o cartão de crédito para realizar aquisições pode ter algumas surpresas: compras parceladas podem sofrer a incidência de juros remuneratórios. Até então, a cobrança de juros geralmente ocorria em caso de
