Não tenho carteira assinada, e agora?! Para que haja reconhecimento de vínculo empregatício, é necessário o cumprimento de alguns requisitos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT. São eles: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade. Tais requisitos especificam o que caracteriza vínculo empregatício. Se você trabalha de forma contínua, habitual, é subordinado, ou seja, recebe
Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria metalúrgica que despediu um empregado durante período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Conforme informações do processo, o autor era operador de jato de granalha e foi atingido no braço esquerdo
11ª Turma do TRT-RS garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante Uma jovem que atuou como aprendiz em uma loja de departamentos ganhou, na Justiça do Trabalho gaúcha, o direito à estabilidade concedida às gestantes. A decisão foi da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A
A empresa anotou em minha Carteira de Trabalho que fui demitido por justa causa, isto é correto? A demissão por justa causa é uma modalidade que o empregador pode adotar desde que o empregado tenha cometido um ato considerado gravoso, conforme determina o art. 482 da CLT. Contudo, por mais que o empregado tenha
Bolsonaro altera normas de segurança e saúde no trabalho O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira, 30, o início de um amplo processo de mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. Segundo o governo, as medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, "capazes de
A empresa está restringindo minhas idas ao banheiro. Isso pode acontecer? Muitas empresas realizam uma limitação do uso do banheiro aos seus profissionais. Essa é uma situação que, por vezes, acaba constrangendo o empregado. Por mais que a empresa tenha um respaldo da legislação de um poder de controle e um poder diretivo, a limitação
Lei que regulamentou inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho completa 28 anos Auditores-fiscais do Trabalho orientam os empregadores sobre cumprimento da lei A Lei 8.213/1991, que estabeleceu a política de cotas para inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho, acaba de completar 28 anos. A lei prevê que
Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS De acordo com o governo, saques começarão em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Equipe econômica estima que medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020 O governo anunciou
Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma empresa a pagar a
Banco de horas: você sabe como funciona o sistema? Banco de horas trata-se de um acordo de compensação, onde as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. De acordo com a CLT, o banco de horas só pode ser realizado mediante acordo ou convenção coletiva
