O Adicional de Insalubridade Existem dois adicionais de remuneração muito conhecidos dos trabalhadores: os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Apesar de serem bastante diferentes, as condições que geram o direito a cada adicional são frequentemente confundidas. Ambos os institutos são disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em cumprimento ao disposto no
O Acidente de Trajeto: reflexos previdenciários e consequências trabalhistas O acidente de trajeto é equiparado ao acidente do trabalho pela legislação previdenciária, como regulamenta o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91. Contudo, a responsabilidade civil da empresa pelos danos originados por este acidente apenas existe quando comprovado que ela concorreu culposa ou dolosamente
Portadores de microcefalia têm direito ao benefício de prestação continuada O Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família,
Novas regras do cartão de crédito são menos onerosas ao consumidor O uso do cartão de crédito pela população brasileira vem aumentando de maneira considerável nos últimos anos, abrangendo todas as classes sociais. É inegável que o cartão de crédito é uma ferramenta fácil e ágil de ser utilizada, dispensando a necessidade de
O bom atendimento como diferencial competitivo “Pense assim: digamos que você seja um cliente e o funcionário que o atende faz tudo de acordo com as regras da empresa e conclui a transação com eficiência e de maneira satisfatória, mas é frio, desinteressado, condescendente e não vê a hora de se livrar logo de você.
O Projeto de Reforma Trabalhista: benefícios ou malefícios? Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados nada menos que 1.649 propostas legislativas que visam alterar, em algum aspecto, as normas trabalhistas. Dentre todas, a mais recente proposta é também a que busca a alteração mais profunda: trata-se do Projeto de Lei nº. 6.787, apresentado em 23/12/2016, cuja
União estável ou casamento civil? Essa é uma grande dúvida quando se decide começar à vida a dois. Quais são as diferenças? Inicialmente devemos esclarecer que a união estável é reconhecida como entidade familiar, conforme preconiza o artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro, através da convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo
Direito do Trabalhador - Acúmulo e Desvio de Função Entenda as diferenças entre acúmulo de função e desvio de função. Quer receber conteúdos exclusivos no seu Whatsapp? Acesse: https://bit.ly/2AVGeOT
O Acidente de Trajeto: conceito e evolução histórica As maiores preocupações da atualidade, na esfera trabalhista, são com a saúde e a segurança no trabalho. Este tema acaba provocando interesse não apenas aos operadores de direito, bem como aos empregadores, empregados e principalmente aqueles comprometidos em prol da saúde, do trabalho, da previdência e da
Cobrança indevida, e agora? Quais direitos o consumidor possui diante dessa situação? Inúmeros são os casos em que empresas de serviços efetuam cobranças que não possuem fundamentos fáticos: pacotes e serviços não contratados que são acrescentados nas contas telefônicas, seguros e tarifas bancárias que não foram solicitadas, dívidas que já foram pagas e acabaram não
