O que fazer quando a empresa de TV não buscar o equipamento após o cancelamento do serviço? Muitos são os casos onde o consumidor cancela o serviço de TV por assinatura e fica sem saber o que fazer com o aparelho anteriormente disponibilizado pela prestadora de serviço. Seja pela antena ou pelo receptor, fornecidos pela
Quando diarista é considerado empregado doméstico? Muitas vezes, para evitar um vínculo de emprego e seus consequentes encargos como férias, 13º salário e outras garantias já consagradas pela Constituição Federal, além da facilidade em romper de forma direta e imediata o vínculo de prestação de serviços no caso de baixo desempenho, algumas pessoas acabam contratando
Saiba o que as escolas podem e não podem cobrar dos pais Todo ano que se inicia, traz consigo as matrículas e compras de materiais escolares e, com isso, uma série de dúvidas e reclamações. Muitas escolas enviam aos responsáveis pelos alunos uma lista quilométrica de materiais escolares, outras inflacionam os preços dos uniformes e
Cadastro para receber benefício do governo deve ser feito até 31/12 Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal até o dia 31 de dezembro. Quem não fizer a inscrição durante esses 15 dias terá o
Você viu isso? Seu filho tem direito ao 13º e valor de férias na pensão alimentícia Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. Neste artigo, vamos responder a esta dúvida! O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide
Quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário? Saiba quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário, para saque de valores ou transferir veículo da pessoa falecida para os herdeiros Após o falecimento do ente querido, muitas vezes os familiares se deparam com a necessidade da transferência dos
Reforma Trabalhista: A Convenção Coletiva pode retirar qualquer direito trabalhista? Após a Reforma Trabalhista entrar em vigor a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo foram elevados de patamar na hierarquia das normas jurídicas, pois com a nova legislação, as convenções e acordos coletivos receberam natureza de prevalência sobre as leis, quando versam sobre determinados assuntos.
A partir de 1/12, entrega de documentação complementar será com agendamento Para agendar, basta acessar o Meu INSS ou ligar 135 O cumprimento de exigência (entrega de documentos ou informações ausentes para conclusão do processo de requerimento de benefício)passará a ser um serviço ‘agendável’ a partir do próximo sábado (1°). Aalteração faz parte das ações do INSS para padronizar procedimentos, melhorar a gestão do
Aposentadoria por tempo de contribuição: Como funciona para a pessoa com deficiência? Dando sequência aos artigos que tratam das espécies de aposentadoria destinadas especificamente às pessoas com deficiência, nesse artigo traremos uma abordagem acerca da Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência, também regulamentada pela Lei Complementar 142/2013. Segundo a Lei, considera-se
TNU decide que inscrição no CadÚnico é imprescindível para validade de contribuições de segurado de baixa renda Turma decidiu que a prévia inscrição no CadÚnico é requisito essencial para validação das contribuições previdenciárias vertidas na alíquota de 5% pelo segurado facultativo de baixa renda Em sessão realizada no dia 21 de Novembro de 2018,
