Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa. Com base nessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Justiça considera legítima recusa de gestante a retornar ao serviço insalubre A recusa da empregada gestante dispensada à oferta de reintegração ao emprego não afasta o direito aos salários e consectários pertinentes ao período da garantia provisória de emprego. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região decidiu
McDonald's deve pagar tíquete de alimentação e respeitar piso salarial Devido às previsões de convenções coletivas e à falta de impugnações específicas, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da rede de fast food McDonald's ao pagamento de tíquete de alimentação a seus funcionários, além da garantia de salário conforme o piso. Em uma
A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação
Atraso no pagamento de salários resulta em indenização por dano moral coletivo O atraso no pagamento dos salários piora a condição de vida dos trabalhadores e contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa
Profissionais da saúde expostos ao coronavírus recebem adicional de 40% Os efeitos danosos da Covid-19 são notórios e é patente a gravidade do risco a que estão sujeitos os profissionais da saúde, razão pela qual os trabalhadores que estão na linha de frente do combate à doença fazem por merecer adicional de insalubridade de 40%,
Como fazer a Carteira de Trabalho digital A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço. Visando modernizar o acesso às informações dos vínculos de emprego do trabalhador, o Governo Federal lançou ainda em 2017
Como funciona a venda de férias durante a pandemia? Estamos chegando ao final do ano de 2020 e ainda convivemos com a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Contudo, mesmo vivendo um ano atípico, tanto a empresa como empregado devem estar atentos quanto aos direitos oriundos do contrato de trabalho,
A empresa anotou em minha Carteira de Trabalho que fui demitido por justa causa, isto é correto? A demissão por justa causa é uma modalidade que o empregador pode adotar desde que o empregado tenha cometido um ato considerado gravoso, conforme determina o art. 482 da CLT. Contudo, por mais que o empregado tenha
Você pode acrescentar tempo para acelerar aposentadoria e fugir da reforma Para o trabalhador que está perto da aposentadoria, alguns meses a mais de contribuição podem fazer a diferença e serem determinantes para escapar da reforma da Previdência. Essa é a hora de fazer um planejamento previdenciário para descobrir se há algum período que deveria
