E se bater o arrependimento após adquirir um produto? Quais são os meus direitos? A Lei Consumerista nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, concede o prazo de sete dias para que ocorra a desistência da compra por parte do consumidor, seja via Internet ou por telefone. Isso sem a necessidade de explicar as
As instituições bancárias e a prática dos “juros abusivos” Notoriamente, as instituições bancárias se aproveitam da hipossuficiência dos consumidores para aplicarem juros superiores aos permitidos pelo mercado nas operações realizadas. Por esse motivo, estas associações auferem lucro excessivo, causando, nesse sentido, um prejuízo enorme aos milhares de usuários dos serviços destas organizações financeiras. Dificilmente os
Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos morais, por inconformidades nas acomodações reservadas ao cliente. O caso aconteceu em novembro do ano passado. Em ação movida no Juizado
Empresas devem revelar motivos para negar crédito ao consumidor Empresa que se nega a informar ou dá explicações genéricas sobre por que negou crédito ao consumidor viola os deveres da boa-fé objetiva, transparência e informação, constituindo abuso de direito. Esse foi o entendimento da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro ao condenar a as
Plano de saúde é responsável pelo custeio da cirurgia plástica para retirada de excesso de pele após bariátrica Conforme dados da OMS, a obesidade é vista como um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Nos últimos 40 anos, o número de obesos triplicou em todo o mundo. No Brasil, estudos mostram que mais
Meu Score é baixo. O que é e por quê? No momento de compras em lojas ou de solicitação de crédito em instituições financeiras, geralmente o consumidor se depara com o termo Score, sem saber do que se trata. Ele pode ter seu crédito negado, mesmo estando com o nome limpo. Até mesmo, pode ser
Brasil lidera juros de cartão na América Latina, com taxas de agiota Em nenhum lugar da América Latina existe uma taxa de juros cobrada por empresas de cartão de crédito como a brasileira. Aqui não podemos chamá-la de taxa de juros. Na verdade, são taxas só comparáveis à agiotagem, mas cobradas por bancos e empresas
Financeira é condenada a restituir R$13.131,72 a consumidor, por ter aplicado juros abusivos Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 26 de fevereiro de 2019, uma instituição financeira sofreu condenação em ação judicial, a qual reduziu a taxa de juros do contrato de financiamento de veículo de um consumidor, além de
Novas regras do cartão de crédito: suas compras a prazo podem sofrer cobrança de juros! Nos próximos meses, quem está acostumado a utilizar o cartão de crédito para realizar aquisições pode ter algumas surpresas: compras parceladas podem sofrer a incidência de juros remuneratórios. Até então, a cobrança de juros geralmente ocorria em caso de
Passageiro é impedido de viajar por conta de excesso na lotação do voo Muitos são os casos em que o passageiro se vê impedido de voar por conta de excesso de venda de passagens além da lotação máxima do avião. Pode até parecer estranho, pois é óbvio que as empresas aéreas não poderiam vender mais
