Hospital indenizará por exigir caução para realizar atendimento médico De acordo com a 4ª turma, a exigência de caução por parte do hospital fere tanto o CDC quanto as normas da ANS. Um hospital com filial em Brasília foi condenado a indenizar os familiares de uma paciente após exigir pagamento de caução para realizar
Mulher que perdeu bebê por negligência médica será indenizada A indenização foi fixada em R$ 100 mil. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais de uma operadora de saúde em virtude de negligência médica que causou morte de um bebê ainda na barriga da mãe. A indenização
Juíza obriga plano a fornecer remédio de R$ 7 mi a criança com doença genética Com base no entendimento de que o plano de saúde tem o dever de custear procedimento indicado por médico e previsto em contrato, além do fato de que a demora na aplicação do remédio comprometeria a saúde da paciente,
Locadora indenizará casal que perdeu dias de férias por pane em carro O casal alugou o veículo para se deslocar entre Belo Horizonte/MG e Diamantina/MG, mas o carro teve uma pane e deixou de funcionar no meio do caminho. Uma viagem foi interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou
Adicional de 25% em Benefício de Aposentadoria: Quem tem direito? O STF decidiu, em junho de 2021, que o valor do adicional de 25% na aposentadoria é destinado apenas aos Aposentados por Invalidez, nas hipóteses em que haja necessidade da ajuda de terceiro para que o aposentado consiga realizar suas atividades diárias. Com a
Passageira que viajou em ônibus infestado de baratas será indenizada O 2º JEC de Brasília concluiu que o estado precário de higiene do ônibus colocou em risco a saúde dos passageiros. Uma empresa de transporte terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a condenação, a 1ª
Universidade deve reverter reprovação por falta de aluno com atestado Estudante de medicina teve atestado médico negado pela instituição de ensino por não respeitar prazo para envio. O juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 21ª vara Federal Cível da SJDF, determinou que o Centro Universitário de Brasília, CEUB, retire as faltas de um
Banco deve suspender descontos de empréstimo em benefício de cliente A juíza de Direito Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima, da 5ª vara Cível de Taubaté/SP, determinou que banco suspenda descontos de parcelas de empréstimos do benefício de cliente que alegou não ter firmado contrato. Para magistrada, queda para o valor da renda
Meu nome está na lista negra do Banco Central. O que fazer? O que é lista negra? O nome em si não faz muito sentido, pois a tão famosa lista negra nada mais é que o Extrato do Registro de Informações do Banco Central, que através do Registrato tem acesso às operações de crédito.
Empresas devem indenizar por transações fraudulentas de R$ 79 mil É responsabilidade exclusiva da instituição financeira promover a segurança do sistema que fornece aos consumidores, e, assim, proteger devidamente seus clientes, por meio de sistemas de segurança. Com base nesse entendimento, a juíza Lívia Martins Trindade Prado, da 37ª Vara Cível de São Paulo, condenou, de
