Empresa é condenada por pagar bônus a empregados que não aderiram a greve A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fabricante de pneus por ter concedido uma bonificação extraordinária a empregados que não aderiram a uma greve ocorrida em junho de 2016. O colegiado considerou a conduta
TRT-4 avança para recuperar acervo histórico do RS atingido pela enchente em 2024 A Justiça do Trabalho gaúcha está conduzindo o maior projeto de recuperação documental de sua história. O objetivo é recuperar e preservar o acervo de processos físicos do Arquivo Geral da instituição, severamente atingido pelas inundações de maio de 2024. Elas comprometeram cerca de
Atraso no pagamento de salário não gera danos morais, decide TRT-2 Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) reformou uma sentença para negar indenização por danos morais a um assistente comercial que recebeu seus salários com atraso. Para o colegiado, o trabalhador não
TRT-15 mantém justa causa de vigilante que postou vídeo machista durante trabalho A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a justa causa aplicada a um trabalhador que atuava como vigilante terceirizado em uma agência bancária. O empregado postou, durante o horário de trabalho, com o uniforme e
Transtorno mental desenvolvido no trabalho garante estabilidade acidentária O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e, portanto, deve ser indenizado caso seja demitido nesse período. Com esse entendimento, a juíza Marcelle Coelho da Silva, da 5ª Vara do Trabalho de São
Supermercado é condenado por descumprir escalas 6 x 1 e 2 x 1 Por constatar que a empresa não concedia ao menos uma folga semanal aos seus empregados — a chamada escala 6 x 1 —, nem garantia uma folga no domingo a cada dois domingos trabalhados — a escala 2 x 1 —,
Ministra reconhece vínculo de motorista com Uber por subordinação ao algoritmo A ministra Liana Chaib, do Tribunal Superior do Trabalho, deu provimento a um recurso de revista interposto por um motorista para reconhecer o vínculo empregatício entre ele e a plataforma Uber. Anteriormente, um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia
TRT-2 confirma demissão de professora que fez “dança da arminha” com alunos em sala de aula A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) prevê que estabelecimentos de ensino devem promover medidas de conscientização, prevenção e de combate a todos os tipos de violência. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal
TRT-17 ordena reintegração de bancário demitido por etarismo A natureza discriminatória da dispensa por etarismo foi reconhecida pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que determinou a nulidade da rescisão do contrato de trabalho e a reintegração imediata, sob pena de multa de R$ 1.000 por dia, revertidos ao trabalhador,
Seguro-desemprego: Um pilar de proteção para o trabalhador em tempos de crise O seguro-desemprego é um dos principais instrumentos de proteção social para o trabalhador no Brasil, oferecendo suporte financeiro temporário para aqueles que perderam seus empregos sem justa causa. Criado para amparar a classe trabalhadora em momentos de vulnerabilidade, o benefício tem sido
