Entenda a homologação do acordo empregado e empregador A lei 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, que vigora desde 11 de novembro de 2017, ampliou a competência da justiça do trabalho para decidir quanto a homologação do acordo extrajudicial entre empregado e empregador. Destaca-se que antes da reforma, se o empregador e o empregado pretendessem
Pedi demissão, posso sacar o meu FGTS? Entenda a PLS 392/2016 Sempre foi de conhecimento de toda a sociedade que no cenário em que o trabalhador formaliza o seu pedido de demissão, ele está ciente de que não terá direito a sacar os valores depositados em sua conta de FGTS. Contudo este cenário poderá mudar
Quando diarista é considerado empregado doméstico? Muitas vezes, para evitar um vínculo de emprego e seus consequentes encargos como férias, 13º salário e outras garantias já consagradas pela Constituição Federal, além da facilidade em romper de forma direta e imediata o vínculo de prestação de serviços no caso de baixo desempenho, algumas pessoas acabam contratando
Reforma Trabalhista: A Convenção Coletiva pode retirar qualquer direito trabalhista? Após a Reforma Trabalhista entrar em vigor a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo foram elevados de patamar na hierarquia das normas jurídicas, pois com a nova legislação, as convenções e acordos coletivos receberam natureza de prevalência sobre as leis, quando versam sobre determinados assuntos.
Por quais motivos pode ocorrer a despedida por justa causa? A forma de ruptura do contrato mais temida pelo trabalhador é sem dúvidas a despedida por justa causa. E não é para menos, tendo em vista que tal despedida ocorre quando há uma falta grave e que os direitos nessa modalidade são consideravelmente reduzidos. Diante
Acidente de trabalho: de quem é a culpa? Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional. Pode causar perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, ou até mesmo a morte, conforme dispõe o art. 19 da Lei
Perdi uma ação trabalhista: tenho que pagar algo para a empresa? Entenda os honorários sucumbenciais Após a Reforma Trabalhista entrar em vigor essa foi uma das maiores preocupações dos trabalhadores. As notícias a respeito do tema também não são tão esclarecedoras como deveriam e apenas colocam mais dúvidas acerca do assunto, provocando um possível
Nova lei da terceirização: o que muda para o trabalhador? Na última quinta-feira, 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas. A decisão tornou lícita a terceirização das atividades principais das empresas e deu força para a nova lei da terceirização aprovada pelo Congresso
Feirante: Entenda 4 características do trabalho intermitente No dia 25 de Agosto comemora-se o dia do (a) Feirante. Essa profissão já virou parte da cultura do brasileiro e por mais que seja um ambiente familiar, ainda se observa muitas irregularidades cometidas neste meio. Infelizmente, por trás dos sorrisos simpáticos e atendimentos com bordões criativos, existem,
3 pontos de interpretação do TST sobre a Reforma Trabalhista, de acordo com a Instrução Normativa TST 41/2018 Foi aprovada no mês de Junho de 2018 a Instrução Normativa nº. 41/2018, pelo pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A mesma explicita normas de direito processual decorrentes das alterações provocadas pela Reforma Trabalhista,
