Benefícios do INSS Isentos de Carência O período de carência é o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais, indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Via de regra, a legislação exige o cumprimento de carência para a concessão dos benefícios, todavia, existem exceções. De acordo com a Lei de Benefícios,
INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas somente para propósitos legítimos, específicos e informados ao titular. Os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança eficazes, de forma
Garantia de benefícios previdenciários aos LGBTQIA+ No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, data que tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre e igualitária sem preconceitos, independentemente do gênero sexual. Os direitos previdenciários são assegurados
Já tive carteira assinada e agora abri um MEI: Quais os impactos na aposentadoria? Atraídos pela possibilidade de abrir o próprio negócio mediante cadastro gratuito, com regime de tributação simplificado e com a possibilidade de obter linhas de créditos com juros reduzidos, ou mesmo impulsionados pela tendência de “pejotização” cada vez mais presente nas
Revisão dos salários concomitantes é aprovada pelo STJ O STJ julgou o Tema 1.070 e firmou a seguinte tese: “Após o advento da Lei 9.876/1999 e para fins de cálculo do benefício da aposentadoria, no caso de exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário deverá ser composto da soma de todas as contribuições
STF reconhece licença-maternidade para pai solo Na última quinta-feira, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a licença-maternidade de 180 dias para pais solo! Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito ao princípio de igualdade de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, o benefício deve ser estendido
Bolsonaro sanciona lei que muda pagamento de perícia judicial Pela legislação, o INSS antecipará o pagamento, mas o custo ficará a cargo de quem perder a ação. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta 4ª feira (4.mai.2022) o projeto de lei que muda as regras do pagamento de perícias judiciais nos processos que envolvem
Planejamento Previdenciário para Mulheres Segundo apontam as pesquisas divulgadas pelo IBGE, a participação da mulher no mercado de trabalho tem aumentado significativamente nos últimos anos e isso se deve a diversos fatores. De toda sorte, as pesquisas do IBGE também apontam que o nível de ocupação de mulheres com filhos pequenos é menor, quando
Quem tem HIV pode se aposentar? Como critério para concessão do benefício auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para pessoas portadoras de Aids (HIV), via de regra, o INSS tem considerado a incapacidade total para realizar qualquer atividade laborativa. Todavia, na esfera judicial é levado em consideração outros critérios que o INSS não considera, onde
Aprovada a Revisão da Vida Toda: Saiba se você tem direito! O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de 6X5, aprovou a revisão da vida toda e determinou a seguinte tese: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das
