STJ mantém penhora de bem de família em caso de alienação fiduciária Maioria dos ministros da 2ª seção observou diferença entre hipoteca e alienação fiduciária, e não conheceu dos embargos. A 2ª seção do STJ não conheceu de recurso e manteve a penhora de bem de família em alienação fiduciária. O imóvel pertence e
Bem de família não pode ser penhorado mesmo quando alugado, decide TJ-PR Ainda que o executado não more na residência que é objeto de penhora, o imóvel continua protegido pela impenhorabilidade. Até quando ele é alugado, a renda obtida pode ser usada pela família para custear o aluguel de outro imóvel, ou, ainda, para
Penhora de bem alienado para pagamento de pensão alimentícia A cobrança da pensão alimentícia constitui-se num verdadeiro calvário para os alimentados. Os procedimentos judiciais favorecem o devedor, em virtude da sua morosidade e do emperramento da máquina judiciária. Mormente, as razões alegadas para o não pagamento são a dificuldade financeira, o desemprego ou a crise
