Palmeiras é condenado a reintegrar trabalhador e pagar indenização A juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a ocorrência do desligamento discriminatório depois de acidente de trabalho e determinou a reintegração imediata de um trabalhador da Sociedade Esportiva Palmeiras, clube paulistano. A decisão estabeleceu o pagamento de salários
Morte de frentista contaminado com a Covid-19 é reconhecida como acidente de trabalho A morte de trabalhador, que exercia função essencial na pandemia, em razão da contaminação pela Covid-19 deve ser reconhecida como acidente de trabalho. O entendimento é da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias de Amazonas e Roraima,
Juíza concede revisão de pensão para viúva de morto em acidente de trabalho O artigo 33 da Lei 8213/91 estabelece que a pensão por morte provocada por acidente de trabalho será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se tivesse sido aposentado por invalidez na
Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada Em face do caráter social do qual se reveste a estabilidade decorrente de acidente de trabalho, esta prevalece, resolvendo-se em perdas e danos, mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa. Com base nessa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho
Sofri um acidente do trabalho e a empresa se nega em emitir a CAT. O que fazer? Na existência de um acidente do trabalho ou doença ocupacional surgem várias obrigações que a empresa deve cumprir. Uma delas é a obrigatoriedade da emissão da CAT – Comunicação de Acidente de
Acidente de trabalho: de quem é a culpa? Acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional. Pode causar perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, ou até mesmo a morte, conforme dispõe o art. 19 da Lei
Justiça do Trabalho adere à campanha Abril Verde com foco na redução de acidentes laborais O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças
Reforma Trabalhista: Como será interpretado o acidente de trajeto? Depois de alguns meses e muitos debates acerca da “Reforma Trabalhista”, parece que a intenção dos envolvidos no projeto de trazer uma segurança jurídica ao sistema se demonstra cada vez mais distante. É nítido que a Lei 13.467/2017 trouxe novidades em matéria processual e de direito
Aspectos legais do auxílio acidente De acordo com a Lei de Benefícios, o auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza. Para concessão do benefício, essas lesões devem resultar em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
