Auxílio emergencial deverá ser declarado no Imposto de Renda 2021 Ao informar as regras para declaração de Imposto de Renda deste ano, a Receita Federal determinou que "o auxílio emergencial e o auxílio emergencial residual são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha de rendimentos
Se recusar a tomar vacina do coronavírus pode gerar demissão por justa causa? A covid-19 segue gerando controvérsias no meio da relação entre empregado e empregador. No mês passado, o MPT divulgou um guia interno onde orienta que existe a possibilidade da demissão do empregado por justa causa em hipótese de ele se recusar
Busca e apreensão de veículo: após quantos meses o banco pode recolher meu carro? Com o atraso no pagamento das parcelas do financiamento, o banco ou instituição financeira pode ingressar com uma Ação de Busca e Apreensão para recolher o carro a fim de vendê-lo e abater o valor
O direito de visitas dos avós e netos A Constituição Federal, art. 227, bem como o Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º, prevê a convivência familiar, como um dever da família. Nesse mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar dos Direitos Fundamentais, apresenta,
Novas regras de duração da pensão por morte para cônjuges e companheiros a partir de 2021 A Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, fixou novas idades para o recebimento das cotas individuais de pensão por morte para cônjuges e companheiros. De acordo com o texto
Recusa à vacina pode gerar dispensa por justa causa, orienta MPT O Ministério Público do Trabalho (MPT) elaborou um guia interno que orienta a dispensa por justa causa na hipótese de recusa do empregado em tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão instrui os empregadores a conscientizar e negociar com seus funcionários, para que os desligamentos
Justiça socorre consumidora sufocada por dívidas com juros abusivos acima de 800% em SC Uma consumidora do Planalto Norte de Santa Catarina que contraiu e pagava regularmente seis contratos de empréstimo pessoal, com juros anuais entre 132% e 837%, vai ter limitação dessas taxas e também será ressarcida pelos valores abusivos pagos anteriormente nessas transações
Agilidade do pagamento por Pix vira aliada de golpistas Nova forma de transferência instantânea de dinheiro facilita operações, mas também os estelionatários; veja dicas de como se prevenir Com registros no Rio Grande do Sul desde 2017, o golpe do WhatsApp foi aperfeiçoado com o uso do Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central.
O que é o Plano de Demissão Voluntária (PDV)? O plano de demissão voluntário é um dispositivo legal para a diminuição do quadro de funcionários de uma empresa, ou seja, é um ajuste entre as partes envolvidas (empregado e empregador) para realizar uma demissão de forma acordada e coletiva.
Está precisando de um empréstimo? Veja como se planejar antes O primeiro mês de janeiro está quase no fim, você está degolado em dívidas e os boletos de IPTU, IPVA, matrícula e material escolar não param de acumular em cima da mesa? Se sim, então você possui duas alternativas: ou monta um plano de
