Farmacêutica que manipulava quimioterápicos será indenizada por câncer A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição assistencial brasileira a indenizar uma farmacêutica de Brasília que trabalhava na manipulação de medicamentos quimioterápicos e desenvolveu câncer de mama. Diante da constatação de que o trabalho atuou como causa concorrente para a doença, ao lado das
Entidade pede suspensão de descontos não autorizados em aposentadorias O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal em que pede liminar pela suspensão imediata de todos os descontos a título de mensalidade associativa sobre benefícios previdenciários e assistenciais que não tenham
Direitos Trabalhistas da Gestante: Estabilidade, Licença e Proteção Legal A gestação é um momento muito importante — e, ao mesmo tempo, delicado — na vida da mulher, exigindo cuidados especiais, especialmente no ambiente de trabalho. Por essa razão, a legislação brasileira assegura diversos direitos trabalhistas à gestante, com o objetivo de garantir sua saúde,
Intimação inadequada anula inscrição em dívida ativa, diz juiz Se uma empresa não é intimada adequadamente quando multada, ela não deve ser inscrita na dívida ativa da União. Com esse entendimento, o juiz substituto Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas, da Vara do Trabalho de Itapeva (SP), concedeu liminar a uma empresa para suspender seu
Associações defendem Justiça do Trabalho e criticam suspensão de casos sobre pejotização A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat) divulgaram, nesta quinta-feira (1º/5), um manifesto em que defendem a
Supermercado é condenado por obrigar empregado a alterar data de validade de carne A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma rede de supermercados a pagar uma indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado de açougue obrigado a reaproveitar carnes vencidas. De acordo
Empresa é condenada por cobrança de desempenho em grupo de Whatsapp A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a decisão de primeira instância que reconheceu a relação de causalidade entre o adoecimento mental de uma trabalhadora e a cobrança de metas com exposição dos resultados em grupo
Fila do INSS aumenta para quase 2 milhões de requerimentos; novos pedidos quase dobram em um ano A fila de espera do INSS tem quase dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. O governo alega que a média mensal de pedidos disparou e que a fila aumentou com uma greve de servidores. Em
Mãe de criança com epilepsia reverte demissão por justa causa e será indenizada Em uma decisão que destaca a importância do julgamento com perspectiva de gênero, a Vara do Trabalho de Pacajus (CE), neste mês de março, reverteu a demissão por justa causa de uma auxiliar de produção de uma empresa calçadista, que é mãe
Gestante não precisa informar sua condição ao empregador para ter direito a estabilidade A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a estabilidade provisória a uma instrutora da Associação de Promoção Humana Divina Providência, de Belo Horizonte, contratada por prazo determinado quando já estava grávida. Assim, foi reformada decisão anterior que negou o
