Hospital gaúcho é condenado a indenizar enfermeira que sofreu xenofobia O artigo 7º, XXII, da Constituição Federal e o artigo 157 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que é dever do empregador manter um ambiente de trabalho hígido e saudável por meio do cumprimento de normas de segurança e de saúde, o que evidentemente
Empréstimo para CLT: Entenda como obter crédito pela Carteira de Trabalho Digital e evite surpresas com juros abusivos Recentemente, mais de R$ 340,3 milhões foram liberados para trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs) e outros profissionais através da nova modalidade de crédito consignado. Implementado em 21 de março de 2025, esse empréstimo oferece
Atrasos e cancelamento de voos em alta: entenda seus direitos Nos últimos dois anos, o número de processos contra empresas aéreas no Brasil aumentou 149%. As queixas mais comuns envolvem cancelamentos, atraso de voo, extravio de bagagem e overbooking — quando a companhia vende mais passagens do que a capacidade do avião. Somente em
Grife de luxo é multada pelo TST por insistir em recurso protelatório A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou multa a uma marca de luxo por insistir em um recurso manifestamente incabível e protelatório. A empresa pretendia anular citação feita em endereço diferente do informado na reclamação trabalhista. Segundo o colegiado, porém,
Trabalhadora desprezada por ser mulher deve receber indenização A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) condenou uma empresa de fornecimento de refeições a indenizar em R$ 7 mil por danos morais auxiliar de cozinha que sofreu tratamento discriminatório por ser mulher. De acordo com os autos, o superior hierárquico dizia que ela era uma “mulher fraca”, que
Trabalhador forçado a orar antes do expediente será indenizado Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande, será indenizado em R$ 5 mil por ter que participar de orações antes do início de sua jornada de trabalho. A decisão de 1º grau foi proferida pela juíza Lais Pahins Duarte, que considerou a prática uma
Cuidadora perde ação por atraso em audiência virtual Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia porque a trabalhadora acessou a sala virtual nove minutos depois de encerrada a instrução. Ao rejeitar
Empresa que tentou contratar PcD e não conseguiu afasta condenação A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido do Ministério Público do Trabalho para condenação de uma empresa por danos morais coletivos pelo descumprimento, em Campina Grande (PB), da reserva do mínimo de vagas destinadas a pessoas com deficiência (PcD) ou reabilitadas pela Previdência
Juíza concede revisão de pensão para viúva de morto em acidente de trabalho O artigo 33 da Lei 8213/91 estabelece que a pensão por morte provocada por acidente de trabalho será de 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se tivesse sido aposentado por invalidez na
TRT-5 considera leve o dano por gerente chamar empregada de 'gordinha' A referência à obesidade de uma empregada feita em tom jocoso por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, caracteriza dano moral, mas de natureza leve. Essa conclusão foi adotada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
