Pedi demissão, quantos dias preciso trabalhar? Entenda sobre o aviso prévio nos pedidos de demissão Após tomar a decisão de sair do emprego atual, podem surgir muitas dúvidas na cabeça do empregado. Uma delas é quanto ao cumprimento do aviso prévio. Primeiramente, entende-se por aviso prévio como sendo o comunicado que uma das partes
Sou menor de idade, posso casar? Caso você tenha menos que 16 anos, você não pode se casar. A lei 13811/2019, que entrou em vigor recentemente, proíbe o casamento de menor de 16 anos. Anteriormente, o casamento nessa faixa-etária, era tratado pela nossa legislação pátria como excepcionalidade. A verdade é que o casamento do
TST: Empresa que falar mal de ex-funcionário pode ter que pagar indenização As empresas que passarem informações sobre ex-funcionários para outras e, assim, prejudicando a sua contratação, podem ser condenadas a pagar indenização ao trabalhador. Ou seja, caso a empresa divulgue uma informação que prejudique o trabalhador, ela poderá ser condenada a indenizá-lo por
Revistar empregado sem contato físico não gera dano moral, decide TRT-2 A revista visual a pertences dos empregados, sem contato físico com o trabalhador, não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença de primeiro grau
Não tenho carteira assinada, e agora?! Para que haja reconhecimento de vínculo empregatício, é necessário o cumprimento de alguns requisitos constantes nos artigos 2º e 3º da CLT. São eles: não eventualidade, subordinação, onerosidade, pessoalidade. Tais requisitos especificam o que caracteriza vínculo empregatício. Se você trabalha de forma contínua, habitual, é subordinado, ou seja, recebe
Município é condenado por negar retorno de funcionária após alta do INSS Trabalhador que fica sem remuneração após fim de benefício previdenciário por ser considerado apto pelo INSS e inapto pelo médico do empregador deve ser indenizado. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar o município de Paranaguá (PR)
Operador despedido durante período de estabilidade acidentária deve ser indenizado A Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria metalúrgica que despediu um empregado durante período de estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho. Conforme informações do processo, o autor era operador de jato de granalha e foi atingido no braço esquerdo
11ª Turma do TRT-RS garante a jovem aprendiz o direito de estabilidade à gestante Uma jovem que atuou como aprendiz em uma loja de departamentos ganhou, na Justiça do Trabalho gaúcha, o direito à estabilidade concedida às gestantes. A decisão foi da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). A
A empresa anotou em minha Carteira de Trabalho que fui demitido por justa causa, isto é correto? A demissão por justa causa é uma modalidade que o empregador pode adotar desde que o empregado tenha cometido um ato considerado gravoso, conforme determina o art. 482 da CLT. Contudo, por mais que o empregado tenha
Hóspede será indenizado por chuveiro frio, cama pequena e torneira quebrada em hotel Uma empresa prestadora de serviços de hotelaria on-line indenizará um morador de Florianópolis em R$ 3 mil, a título de danos morais, por inconformidades nas acomodações reservadas ao cliente. O caso aconteceu em novembro do ano passado. Em ação movida no Juizado
