TST: Vendedor receberá horas extras por trabalho interno após jornada No período pós-vendas, o empregado realizava atividades burocráticas. A SDI-1 do TST decidiu que um vendedor de bebidas receberá horas extras pelo tempo de serviço despendido após jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas de uma empresa em Jabotão dos Guararapes/PE. Segundo o
Juíza autoriza redução de jornada sem compensação a servidora com filho autista A possibilidade legal de redução de jornada de trabalho para pais que possuem filhos com deficiência é o meio para concretização dos direitos à saúde e à dignidade. Assim, a Vara da Fazenda Pública de Limeira (SP) anulou um decreto municipal que obrigava servidores públicos
STF valida piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde O plenário, por maioria, acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O STF, nesta quinta-feira, 27, julgou constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e
Empregada será indenizada por frigorífico restringir uso de banheiro A funcionária tinha direito a dois intervalos de 15 minutos e, para ir ao banheiro fora destes horários, haveria de pedir autorização ao seu supervisor e tinha 9 minutos para voltar ao seu posto de trabalho. Uma operadora de produção de um frigorífico, do Rio
Empresa deve pagar integralmente intervalo intrajornada suprimido, diz TST O §4º do artigo 71 da CLT obriga o empregador a remunerar o trabalhador quando violar o intervalo intrajornada mínimo, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Conforme a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, nas regras vigentes antes da reforma trabalhista,
Latam indenizará empregada que recebia menos que homens no mesmo cargo A desembargadora relatora Mércia Tomazinho, do TRT-2, classificou a atitude da empresa como "grave e discriminatória". A 3ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença que condenou a TAM Linhas Aéreas a indenizar por danos morais uma empregada que recebia 28% a
Scania indenizará trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional TRT-2 fixou indenização por danos morais no valor de R$ 18 mil e por danos materiais no valor de R$ 350 mil. A multinacional Scania Latin America foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a um funcionário acometido por doença
Uso de motocicleta para trabalhar é atividade de risco e gera indenização O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu benefício, independentemente de culpa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para deferir agravo de instrumento
Dias de Carnaval: feriado, jornada, atestado falso e justa causa Um dos principais questionamentos dos trabalhadores e das empresas neste período do ano é, sem dúvidas, se os dias festivos de Carnaval são considerados ou não como feriados nacionais. O assunto é de grande relevância, tanto que foi indicado por você, leitor(a), para o
Copeira que servia pacientes tem direito a adicional de insalubridade O juízo da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou um hospital do município de Joinville a pagar adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário) para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados. Os julgadores
