FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona? O FGTS nasceu no período do regime militar com o objetivo de fornecer uma garantia para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Desde o seu início ele foi considerado uma contribuição obrigatória para todos os que trabalhavam sob o regime CLT, correspondendo ao percentual de 8% da
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a
Medida provisória extingue o seguro DPVAT a partir de 2020 Foi publicada nesta terça-feira (12) a Medida Provisória 904/2019 que extingue, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o governo, a medida foi recomendada pelo Tribunal de Contas da
Você sabe a diferença entre união estável e namoro qualificado? Não é difícil encontrar pessoas que confundam um namoro qualificado com uma união estável. Essa confusão se dá pelo fato de que diversas características do namoro qualificado também são vislumbradas em uma união estável. Ambos os relacionamentos são de origem romântico-afetivo, que se caracterizam por
Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado
Agora é lei: está proibida a cobrança por emissão de boletos no RS Projeto de lei aprovado pela Assembleia foi assinado pelo governador nesta quinta-feira (31) O governador Eduardo Leite sancionou nesta quinta-feira (31) projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que proíbe a cobrança de valores por emissão de carnês e boletos bancários. A
As instituições bancárias e a prática dos “juros abusivos” Notoriamente, as instituições bancárias se aproveitam da hipossuficiência dos consumidores para aplicarem juros superiores aos permitidos pelo mercado nas operações realizadas. Por esse motivo, estas associações auferem lucro excessivo, causando, nesse sentido, um prejuízo enorme aos milhares de usuários dos serviços destas organizações financeiras. Dificilmente os
A empresa pode reduzir meu intervalo de repouso? A Reforma Trabalhista trouxe inúmeras novidades e alterações na legislação. Uma delas foi quanto ao tempo mínimo do intervalo intrajornada, o denominado “intervalo para almoço ou janta”. Sabe-se que, para os trabalhadores que possuem uma jornada superior a 6 horas diárias, é obrigatório que a empresa disponibilize
Entenda as principais mudanças com aprovação da reforma da Previdência Texto será promulgado nos próximos dias. PEC paralela volta à Câmara Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que
Mas afinal, como funciona a guarda compartilhada? Com o advento da Lei 13058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a modalidade preferencial de exercício da guarda. No entanto, muitas são as dúvidas dos pais quanto a essa forma de exercício de guarda. Em primeiro momento, é necessário deixar claro que, na guarda compartilhada, não
