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Empréstimo para CLT: Entenda como obter crédito pela Carteira de Trabalho Digital e evite surpresas com juros abusivos Recentemente, mais de R$ 340,3 milhões foram liberados para trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores individuais (MEIs) e outros profissionais através da nova modalidade de crédito consignado. Implementado em 21 de março de 2025, esse empréstimo oferece

Por |2025-04-22T17:18:02-03:0026 de março de 2025|Revisão de Juros, Trabalhista|
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Por |2024-11-27T10:28:58-03:0027 de novembro de 2024|Trabalhista|
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Por |2025-07-22T15:09:30-03:0021 de dezembro de 2022|Direito do Bancário, Trabalhista|
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Pai solo consegue aumentar licença-paternidade de 30 para 180 dias A 1ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que concedeu a pai solo o direito a extensão de licença paternidade de 30 para 180 dias, descontado o período já usufruído. O pai é bombeiro militar do DF, solteiro, e adotou uma criança recém-nascida, em

Por |2022-01-24T23:04:19-03:0024 de janeiro de 2022|Beneficiário INSS, Trabalhista|
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Quais as principais vantagens e desvantagens de trabalhar como MEI? A figura do MEI (Microempreendedor Individual), nasceu em 2008 com a Lei n° 128, objetivando a formalização de trabalhadores autônomos que realizavam várias atividades sem segurança jurídica ou amparo legal. Segundo dados do SEBRAE, desde 2009, mais de 7

Por |2020-11-03T13:52:28-03:0022 de agosto de 2020|Empresarial, Trabalhista|
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MP 927 perde validade: com isso, volta a ser necessário comunicar as férias com antecedência de, no mínimo, 30 dias. Entenda essa e outras mudanças. A MP 927 perdeu sua validade no dia 19/07/2020, pois não foi convertida em Lei, alterando antecipação de férias, feriados, criação de banco de

Por |2020-07-27T09:37:38-03:0025 de julho de 2020|Trabalhista|
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Suprimir intervalo intrajornada é motivo para rescisão indireta, diz TST   A falta de intervalo intrajornada justifica a rescisão indireta do contrato. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao acolher recurso de uma auxiliar de enfermagem para reconhecer a rescisão indireta em razão de falta grave do empregador. Segundo os autos, a autora trabalhou

Por |2019-09-24T16:01:01-03:0024 de junho de 2019|Trabalhista|
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Reforma Trabalhista: como funciona o intervalo para amamentação? Dentre as inúmeras mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, uma delas atingiu os direitos que protegem à maternidade. O artigo 396 da CLT regulamenta que a empregada tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, destinados para amamentar o seu filho (a) até que ele (a)

Por |2020-09-26T16:09:20-03:002 de maio de 2019|Trabalhista|
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