Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta

Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta A falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) justifica o reconhecimento da rescisão indireta, em conformidade com o artigo 483, alínea “d”, da Consolidação das Leis do Trabalho.   Ao reforçar tal entendimento, o juiz Bruno Henrique da Silva Oliveira, da 15ª

Por |2024-11-06T16:40:11-03:006 de novembro de 2024|Trabalhista|

Chuvas e enchentes no RS: Saque Calamidade FGTS como alívio financeiro

Chuvas e enchentes no RS: Saque Calamidade FGTS como alívio financeiro A Caixa Econômica Federal passou a disponibilizar o saque calamidade do FGTS, opção disponível para trabalhadores celetistas residentes em áreas afetadas por desastres naturais, como as chuvas e enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. A medida foi autorizada pelo

Por |2024-05-13T23:42:34-03:0013 de maio de 2024|Outros|

Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS

Empregador é condenado a pagar indenização por não recolher FGTS Agredir sem justificativa jurídica o patrimônio valorativo de uma comunidade é atitude que gera o dever de pagar indenização por danos morais coletivos. Assim entendeu a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) ao condenar um empregador que não recolhia o Fundo de Garantia

Por |2021-07-31T16:32:19-03:0031 de julho de 2021|Trabalhista|

Pagamento do financiamento do veículo atrasado durante a quarentena? Veja o que fazer

Pagamento do financiamento do veículo atrasado durante a quarentena? Veja o que fazer Muitos consumidores estão sofrendo com a drástica redução de seus rendimentos em razão da pandemia. Os vencimentos das contas chegaram e a inadimplência involuntária é uma realidade para inúmeros brasileiros. A conta não fecha. A soma dos boletos que vencem todos

Por |2021-11-07T18:38:16-03:0017 de abril de 2020|Consumidor, Revisão de Juros|

Liberado saque de FGTS durante a pandemia da COVID-19

Liberado saque de FGTS durante a pandemia da COVID-19 Em decorrência dos efeitos da pandemia que assola nosso país, o Governo Federal determinou que a partir de junho sejam liberados valores existentes em contas do FGTS, limitados em até R$ 1.045,00, mesmo para desempregados que tiverem tal saldo disponível. A liberação dos recursos será

Por |2020-11-03T13:52:27-03:0016 de abril de 2020|Consumidor|

Aprovado auxílio emergencial de R$ 600,00 para as pessoas de baixa renda

Aprovado auxílio emergencial de R$600,00 para as pessoas de baixa renda Nesta segunda-feira, dia 30, o Senado aprovou o pagamento de um auxílio financeiro, em caráter emergencial, com duração de três meses, no valor de R$ 600,00 para as pessoas de baixa renda. Com esta medida, o governo visa atender os cidadãos que estão

Por |2020-03-31T23:18:43-03:0031 de março de 2020|Consumidor, Outros|

Empregadores: suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS nos vencimentos de abril, maio e junho de 2020

Empregadores: suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS nos vencimentos de abril, maio e junho de 2020 O FGTS retido pelo empregador referente às competências de março, abril e maio de 2020 não será exigido nos respectivos vencimentos: abril, maio e junho de 2020. O recolhimento desses meses poderá ser realizado de forma parcelada,

Por |2020-03-29T02:58:33-03:0029 de março de 2020|Empresarial|

FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona?

FGTS das empregadas domésticas. Você sabe como funciona? O FGTS nasceu no período do regime militar com o objetivo de fornecer uma garantia para os trabalhadores demitidos sem justa causa. Desde o seu início ele foi considerado uma contribuição obrigatória para todos os que trabalhavam sob o regime CLT, correspondendo ao percentual de 8% da

Por |2019-12-16T12:59:06-03:0029 de novembro de 2019|Trabalhista|

Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS

Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS De acordo com o governo, saques começarão em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Equipe econômica estima que medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020 O governo anunciou

Por |2019-09-23T17:30:30-03:0025 de julho de 2019|Trabalhista|

Pedi demissão, posso sacar o meu FGTS? Entenda a PLS 392/2016

Pedi demissão, posso sacar o meu FGTS? Entenda a PLS 392/2016 Sempre foi de conhecimento de toda a sociedade que no cenário em que o trabalhador formaliza o seu pedido de demissão, ele está ciente de que não terá direito a sacar os valores depositados em sua conta de FGTS. Contudo este cenário poderá mudar

Por |2019-02-01T20:59:23-02:001 de fevereiro de 2019|Trabalhista|