Covid-19 é doença do trabalho e empresa deve expedir CAT, decide TRT-2 Por considerar que a empresa não tomou todas as medidas para prevenir a contaminação pelo coronavírus no ambiente de trabalho e que as medidas adotadas não foram suficientes para a contenção necessária, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entendeu que
Benefícios por incapacidade devido à Covid-19 despontam no INSS Após mais de um ano de epidemia da Covid-19, o requerimento de benefícios por incapacidade provocada pela doença representa 10% do total de pedidos ao INSS. O número de afastamentos no trabalho decorrentes do coronavírus só fica atrás daquele referente a doenças ortopédicas. O INSS
Se recusar a tomar vacina do coronavírus pode gerar demissão por justa causa? A covid-19 segue gerando controvérsias no meio da relação entre empregado e empregador. No mês passado, o MPT divulgou um guia interno onde orienta que existe a possibilidade da demissão do empregado por justa causa em hipótese de ele se recusar
Como funciona a venda de férias durante a pandemia? Estamos chegando ao final do ano de 2020 e ainda convivemos com a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Contudo, mesmo vivendo um ano atípico, tanto a empresa como empregado devem estar atentos quanto aos direitos oriundos do contrato de trabalho,
Governo determina pagamento integral do 13º a trabalhadores com jornada reduzida EFEITOS DO CORONAVÍRUS A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (17/11) uma nota técnica que determina o pagamento integral do 13º para os trabalhadores que tiveram redução na jornada de trabalho devido à crise da Covid-19,
Meu contrato foi suspenso na pandemia, tenho direito ao 13º salário? Muitos são os trabalhadores que estão se questionando sobre como ficará o recebimento do tão aguardado 13º salário, direito esse garantido pelo art. 7º da Constituição Federal de 1988, bem como que por outros dispositivos legais, que consiste
Projeto de Lei garante home office aos pais enquanto não houver creche ou escolas na pandemia Não há na legislação qualquer previsão que garanta as mães trabalharem em casa com seus filhos enquanto as aulas estiverem sendo ministradas à distância. Entretanto, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei
Atenção: Governo liberou a quinta parcela do Auxílio Emergencial O auxílio emergencial, no valor de R$ 600,00 ou de R$ 1.200,00 para mulher chefe de família, inicialmente previsto para o total de 03 parcelas, foi estendido para o montante de 05 pagamentos, conforme decisão do Governo Federal. Presume-se que
MP 927 perde validade: com isso, volta a ser necessário comunicar as férias com antecedência de, no mínimo, 30 dias. Entenda essa e outras mudanças. A MP 927 perdeu sua validade no dia 19/07/2020, pois não foi convertida em Lei, alterando antecipação de férias, feriados, criação de banco de
Agências INSS fechadas até 10 de julho: como ficam os atendimentos? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou o atendimento remoto aos segurados até o dia 10 de julho. Foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira 22 de junho a Portaria Conjunta 22, que normatiza a prorrogação.
