Comprou ingresso e o evento foi cancelado por causa do coronavírus? Saiba seus direitos Pode ter acontecido de você ter comprado um ingresso e o evento ter sido cancelado já que a pandemia do coronavírus (Covid-19) acarretou na restrição de aglomerações, sendo indicado o isolamento social neste momento tão delicado. A legislação brasileira, até
Direito de visitas ou convivência em tempo de pandemia e isolamento Como é de conhecimento de grande parte da população, o impedimento ou a tomada de ações que dificultam o contato entre genitores e seus filhos trata-se de Alienação Parental, e tal pratica é passível de sanções, que incluem a reversão da guarda. Porém,
O cancelamento de passagens aéreas por causa da Pandemia de Corona Vírus Inúmeros consumidores brasileiros se encontram em uma situação de apreensão tendo em vista estarem com passagens aéreas agendadas, e por estarmos passando pela pandemia do COVID-19. E agora? Como para cancelar a viagem se ela é para um local de grande contaminação,
Meu filho fez 18 anos, posso parar de pagar a pensão? Primeiramente, a maioridade civil não quer dizer que o alimentando (filho) perderá o direito a receber pensão alimentícia de seu genitor. Existem casos em que é possível parar de pagar pensão antes do alimentando atingir a maioridade, e ainda casos que a pensão será mantida mesmo
Quero retirar minha placenta do hospital após o parto, isso é possível? Recentemente, em nível mundial, surgiram organizações e correntes que passaram a abordar um destino diferente à placenta, sendo utilizada para diversas práticas e rituais. A partir disso, começou uma série de questionamentos quanto à possibilidade de retirada do órgão dos hospitais e, até
Você sabe a diferença entre união estável e namoro qualificado? Não é difícil encontrar pessoas que confundam um namoro qualificado com uma união estável. Essa confusão se dá pelo fato de que diversas características do namoro qualificado também são vislumbradas em uma união estável. Ambos os relacionamentos são de origem romântico-afetivo, que se caracterizam por
Mas afinal, como funciona a guarda compartilhada? Com o advento da Lei 13058/2014, a guarda compartilhada passou a ser a modalidade preferencial de exercício da guarda. No entanto, muitas são as dúvidas dos pais quanto a essa forma de exercício de guarda. Em primeiro momento, é necessário deixar claro que, na guarda compartilhada, não
Sou menor de idade, posso casar? Caso você tenha menos que 16 anos, você não pode se casar. A lei 13811/2019, que entrou em vigor recentemente, proíbe o casamento de menor de 16 anos. Anteriormente, o casamento nessa faixa-etária, era tratado pela nossa legislação pátria como excepcionalidade. A verdade é que o casamento do
O cônjuge que sai do lar conjugal perde direitos? É comum encontrarmos pessoas que mantêm relacionamentos abusivos ou com uma convivência infernal pelo medo de perder seus direitos. A princípio, isso ocorre em função do tão temido abandono de lar. Mas afinal, o que é abandono de lar? Geralmente, quando a convivência se tornou
Sou idoso e não consigo me sustentar, posso pedir pensão alimentícia para meus filhos? Como é de conhecimento geral, a população de idosos no Brasil e no mundo está crescendo. Esse aumento da população idosa traz consigo diversos desafios, dentre eles a forma de atendimento das necessidades básicas desses cidadãos. Envelhecer é um processo natural
