Mulher que perdeu bebê por negligência médica será indenizada A indenização foi fixada em R$ 100 mil. A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a condenação por danos morais de uma operadora de saúde em virtude de negligência médica que causou morte de um bebê ainda na barriga da mãe. A indenização
Juíza obriga plano a fornecer remédio de R$ 7 mi a criança com doença genética Com base no entendimento de que o plano de saúde tem o dever de custear procedimento indicado por médico e previsto em contrato, além do fato de que a demora na aplicação do remédio comprometeria a saúde da paciente,
Locadora indenizará casal que perdeu dias de férias por pane em carro O casal alugou o veículo para se deslocar entre Belo Horizonte/MG e Diamantina/MG, mas o carro teve uma pane e deixou de funcionar no meio do caminho. Uma viagem foi interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou
Maus-tratos: Dona de 1.708 cães resgatados por Luisa Mell é condenada Em análise, juíza afirmou que não faltaram provas sobre a falta de higiene do canil, aglomeração de animas em lugares pequenos, sem área de soltura, e sem a devida separação por idade ou raça. A 2ª vara Criminal de Piedade, no interior de
Adicional de 25% em Benefício de Aposentadoria: Quem tem direito? O STF decidiu, em junho de 2021, que o valor do adicional de 25% na aposentadoria é destinado apenas aos Aposentados por Invalidez, nas hipóteses em que haja necessidade da ajuda de terceiro para que o aposentado consiga realizar suas atividades diárias. Com a
Passageira que viajou em ônibus infestado de baratas será indenizada O 2º JEC de Brasília concluiu que o estado precário de higiene do ônibus colocou em risco a saúde dos passageiros. Uma empresa de transporte terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a condenação, a 1ª
Universidade deve reverter reprovação por falta de aluno com atestado Estudante de medicina teve atestado médico negado pela instituição de ensino por não respeitar prazo para envio. O juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 21ª vara Federal Cível da SJDF, determinou que o Centro Universitário de Brasília, CEUB, retire as faltas de um
Trabalhadora será indenizada por atraso de dois meses de salário Magistrado concluiu ser inegável que a verba salarial constitui o principal meio de subsistência da trabalhadora. O juiz do Trabalho substituto José Carlos Soares Castello Branco, da 88ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, determinou que o município de São Paulo indenize uma trabalhadora
Banco deve suspender descontos de empréstimo em benefício de cliente A juíza de Direito Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima, da 5ª vara Cível de Taubaté/SP, determinou que banco suspenda descontos de parcelas de empréstimos do benefício de cliente que alegou não ter firmado contrato. Para magistrada, queda para o valor da renda
Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família O fato de o devedor não residir no único imóvel de sua propriedade, que ainda está em fase de construção, por si só, não impede sua classificação como bem de família. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou
