Reforma da Previdência: prejuízos para as seguradas do INSS No mês em que se celebra o Dia das Mães, traremos um resumo das alterações propostas pela Reforma da Previdência (PEC 06/2019). As modificações exigirão ainda mais sacrifícios das seguradas do INSS, a fim de obter a cobertura previdenciária. A primeira alteração e, talvez, a mais
Mulheres em pauta: Procuradoria Especial da Câmara promove seminário Direitos e proteção à maternidade, amamentação como resistência, humanização no nascimento e comunicação não violenta foram temas abordados Promover um momento de informação, acolhimento e debate foi o objetivo do 2º Seminário Saúde, Maternidade e Contemporaneidade, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) do Legislativo
Violência obstétrica no contexto do Direito Internacional Violência obstétrica consiste na ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências. A
Reforma Trabalhista: como funciona o intervalo para amamentação? Dentre as inúmeras mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, uma delas atingiu os direitos que protegem à maternidade. O artigo 396 da CLT regulamenta que a empregada tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, destinados para amamentar o seu filho (a) até que ele (a)
Financeira é condenada a restituir R$13.131,72 a consumidor, por ter aplicado juros abusivos Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 26 de fevereiro de 2019, uma instituição financeira sofreu condenação em ação judicial, a qual reduziu a taxa de juros do contrato de financiamento de veículo de um consumidor, além de
Novas regras do cartão de crédito: suas compras a prazo podem sofrer cobrança de juros! Nos próximos meses, quem está acostumado a utilizar o cartão de crédito para realizar aquisições pode ter algumas surpresas: compras parceladas podem sofrer a incidência de juros remuneratórios. Até então, a cobrança de juros geralmente ocorria em caso de
Passageiro é impedido de viajar por conta de excesso na lotação do voo Muitos são os casos em que o passageiro se vê impedido de voar por conta de excesso de venda de passagens além da lotação máxima do avião. Pode até parecer estranho, pois é óbvio que as empresas aéreas não poderiam vender mais
Empresa emissora de cartão de crédito é condenada por cobrar juros abusivos de 696,01% ao ano O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu, em 12 de dezembro de 2018, reduzir a taxa de juros e permitir a compensação de valores de dívida de um consumidor, oriunda da utilização de cartão de crédito,
STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os requisitos para a concessão de aposentadoria híbrida. O colegiado afetou duas ações para discutir o tema. Com a afetação, todos os processos que tratam da questão delimitada devem ser
Não solicitei, mas fizeram um parcelamento automático no meu cartão de crédito. Pode? Chegou a fatura do cartão de crédito e, para sua surpresa, nos gastos consta: parcelamento automático. Porém, você não solicitou nenhum parcelamento. E agora? Antes de mais nada, é preciso entender alguns conceitos básicos do cartão de crédito. Como funciona a
