STJ vai definir requisitos para concessão de aposentadoria híbrida A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, os requisitos para a concessão de aposentadoria híbrida. O colegiado afetou duas ações para discutir o tema. Com a afetação, todos os processos que tratam da questão delimitada devem ser
Não solicitei, mas fizeram um parcelamento automático no meu cartão de crédito. Pode? Chegou a fatura do cartão de crédito e, para sua surpresa, nos gastos consta: parcelamento automático. Porém, você não solicitou nenhum parcelamento. E agora? Antes de mais nada, é preciso entender alguns conceitos básicos do cartão de crédito. Como funciona a
Serei preso se não pagar a pensão alimentícia? Uma realidade enfrentada por muitas pessoas diariamente é a falta do pagamento de pensão alimentícia. A inadimplência pode gerar a decretação da prisão civil do devedor. Essa prisão, porém, não se trata de uma condenação criminal. Ela faz parte de medida excepcional que o Judiciário toma na
Você pode acrescentar tempo para acelerar aposentadoria e fugir da reforma Para o trabalhador que está perto da aposentadoria, alguns meses a mais de contribuição podem fazer a diferença e serem determinantes para escapar da reforma da Previdência. Essa é a hora de fazer um planejamento previdenciário para descobrir se há algum período que deveria
INSS admite que dados de recém-aposentados podem ter vazado e abre apuração O INSS admitiu a possibilidade de vazamento de informações de recém-aposentados durante o processo de concessão de aposentadoria. Trabalhadores relatavam que recebiam ligações de bancos e financeiras oferecendo empréstimo consignado, antes mesmo de saberem se teriam direito ao benefício. Em alguns casos, as
Pensão alimentícia para ex-companheira(o) ainda existe? Independente se a sua relação é de união estável ou casamento de fato, há sim possibilidade de buscar uma pensão alimentícia depois da separação (artigo 1.704 do Código Civil). A doutrina hoje em dia é pacífica no que tange ao dever de mútua assistência entre o casal, e mais,
Salários parcelados dos servidores estaduais podem gerar indenização A situação dos Servidores Públicos Estaduais, que sofrem com a prática de pagamentos parcelados de seus salários, teve a merecida decisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ-RS: foi reconhecido o direito à indenização por dano moral em face da prática. A Constituição
Ministério Público Federal ingressa com ação contra financeira por cobranças abusivas Em maio de 2018, o Ministério Público Federal-MPF ingressou com uma Ação Civil Pública contra uma financeira, na qual requer que a empresa restitua em dobro, com juros e correção monetária, os valores cobrados indevidamente de seus clientes. As cobranças indevidas incluem taxas de
Reforma da Previdência: Entenda as 3 regras de transição para a aposentadoria Em 20/02/2019, o Poder Executivo apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, popularmente chamada de PEC da Reforma da Previdência, a qual modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. O
Financeira é condenada por cobrar juros abusivos de 628,76% e terá que reduzir a taxa para 133,15% Por cobrar juros abusivos, uma financeira foi condenada a reduzir as taxas no contrato de uma consumidora. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2019. Trata-se do caso de uma
