Justiça dá auxílio-doença parental para mãe cuidar de filha com doença grave Um cenário humano de extrema vulnerabilidade infantil não pode ser desconsiderado pelo juiz na aplicação do Direto ao caso concreto. Nesse contexto, o juiz Guilherme Maines Caon, da 2ª Vara Federal de Carazinho (RS), concedeu o auxílio-doença parental para uma mãe poder cuidar
Bolsonaro altera normas de segurança e saúde no trabalho O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira, 30, o início de um amplo processo de mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho. Segundo o governo, as medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, "capazes de
Por que você deve começar a pensar na aposentadoria bem antes de ter tempo de trabalho ou idade para desfrutá-la Nunca é cedo demais para começar a reserva financeira a fim de garantir renda extra no futuro Entre as mudanças que fazem muita diferença na vida de uma pessoa, está a aposentadoria. Parar de
A empresa está restringindo minhas idas ao banheiro. Isso pode acontecer? Muitas empresas realizam uma limitação do uso do banheiro aos seus profissionais. Essa é uma situação que, por vezes, acaba constrangendo o empregado. Por mais que a empresa tenha um respaldo da legislação de um poder de controle e um poder diretivo, a limitação
Lei que regulamentou inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho completa 28 anos Auditores-fiscais do Trabalho orientam os empregadores sobre cumprimento da lei A Lei 8.213/1991, que estabeleceu a política de cotas para inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho, acaba de completar 28 anos. A lei prevê que
Em ato no Planalto, governo anuncia liberação de saques de contas ativas e inativas do FGTS De acordo com o governo, saques começarão em setembro, e limite será de R$ 500 por conta. Equipe econômica estima que medida injetará na economia R$ 30 bi neste ano e R$ 12 bi em 2020 O governo anunciou
Tipos de Regime de bens Entende-se por regime de bens o conjunto de regras jurídicas que determinam como serão administrados os bens do casal. A escolha do regime de bens deve ser feita antes do casamento, analisando o perfil dos noivos, alinhada com os objetivos do casal. Os 4 tipos de regime descritos em
Em execução de alimentos, é possível o protesto e a inscrição em cadastros de proteção ao crédito? Em execução de alimentos devidos a filho menor de idade, é possível o protesto e a inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito. Mostra-se juridicamente possível o pedido do credor para que seja realizado
Regra de usucapião: Cônjuge que abandona lar não tem direito a partilha dos bens Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a
Sou idoso e não consigo me sustentar, posso pedir pensão alimentícia para meus filhos? Como é de conhecimento geral, a população de idosos no Brasil e no mundo está crescendo. Esse aumento da população idosa traz consigo diversos desafios, dentre eles a forma de atendimento das necessidades básicas desses cidadãos. Envelhecer é um processo natural
