Profissional da saúde: você sabe seus direitos? Você que é profissional da saúde, talvez não tenha conhecimento dos direitos que lhe são assegurados. Então, lhe convido a esclarecer algumas dúvidas que frequentemente podem surgir. Neste artigo iremos abordar os benefícios de adicional noturno, de insalubridade e periculosidade e de horas extras após a Reforma Trabalhista.
Bancos podem cobrar juros maiores que a propaganda: saiba como identificar As ofertas de empréstimos e financiamentos com taxas baixíssimas, nem sempre são sinal de um contrato efetivamente vantajoso. Apesar de aparentarem ser um crédito de custo reduzido, a capitalização e as outras taxas que acompanham o contrato podem arroxar o custo efetivo total da
Brasil lidera juros de cartão na América Latina, com taxas de agiota Em nenhum lugar da América Latina existe uma taxa de juros cobrada por empresas de cartão de crédito como a brasileira. Aqui não podemos chamá-la de taxa de juros. Na verdade, são taxas só comparáveis à agiotagem, mas cobradas por bancos e empresas
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região isenta trabalhador de Caxias do Sul de pagar os honorários de sucumbência Decisão contraria Reforma Trabalhista No final do mês de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região desonerou um trabalhador de Caxias do Sul de pagar os honorários de sucumbência do processo no qual alegava
Governo recalcula IPVA de anos anteriores e efetua novas cobranças Após ter realizado o pagamento do IPVA 2019 e das demais taxas que incidem sobre o bem, alguns motoristas vêm sendo surpreendidos com a retenção do documento. Ao consultarem a situação, cobranças relativas a anos anteriores, nos quais o pagamento já teria sido efetuado são
Atenção motorista de aplicativo: contribuição ao INSS passa a ser obrigatória! O Decreto de Nº 9.792, publicado em 16 de maio no Diário Oficial da União, tornou obrigatória a inscrição do motorista como contribuinte individual ao Regime Geral da Previdência Social. A medida é válida para motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros. O
Alteração de guarda de menor: é possível? Em um primeiro momento, faz-se necessário esclarecer o que significa efetivamente guarda. Ela é um conjunto de direitos e deveres que os pais têm, de forma unida ou separada, de ter em sua companhia os filhos, cumprindo seus deveres do poder familiar. Dentre esses direitos, encontramos o
Reforma da Previdência: prejuízos para as seguradas do INSS No mês em que se celebra o Dia das Mães, traremos um resumo das alterações propostas pela Reforma da Previdência (PEC 06/2019). As modificações exigirão ainda mais sacrifícios das seguradas do INSS, a fim de obter a cobertura previdenciária. A primeira alteração e, talvez, a mais
Violência obstétrica no contexto do Direito Internacional Violência obstétrica consiste na ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências. A
Reforma Trabalhista: como funciona o intervalo para amamentação? Dentre as inúmeras mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, uma delas atingiu os direitos que protegem à maternidade. O artigo 396 da CLT regulamenta que a empregada tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, destinados para amamentar o seu filho (a) até que ele (a)
