Salários parcelados dos servidores estaduais podem gerar indenização A situação dos Servidores Públicos Estaduais, que sofrem com a prática de pagamentos parcelados de seus salários, teve a merecida decisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ-RS: foi reconhecido o direito à indenização por dano moral em face da prática. A Constituição
Ministério Público Federal ingressa com ação contra financeira por cobranças abusivas Em maio de 2018, o Ministério Público Federal-MPF ingressou com uma Ação Civil Pública contra uma financeira, na qual requer que a empresa restitua em dobro, com juros e correção monetária, os valores cobrados indevidamente de seus clientes. As cobranças indevidas incluem taxas de
Financeira é condenada por cobrar juros abusivos de 628,76% e terá que reduzir a taxa para 133,15% Por cobrar juros abusivos, uma financeira foi condenada a reduzir as taxas no contrato de uma consumidora. A decisão é do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 26 de fevereiro de 2019. Trata-se do caso de uma
Quantos anos são necessários para configurar Usucapião? Para iniciarmos os esclarecimentos sobre o tema, inicialmente precisamos entender o que é o Usucapião. Este instituto prevê que após determinado período de tempo, o indivíduo que possui um bem móvel ou imóvel, como se dono fosse, sem interferência do proprietário, pode adquirir sua propriedade, desde que
Golpe do Empréstimo: Como funciona e como não cair O momento pelo qual os brasileiros estão passando, não é, nem de longe, o melhor. Isso porque a inflação alta dos últimos anos comprometeu muito o orçamento das famílias e a crise política caminha junto com a crise econômica. Investidores dão adeus ao país e
Seu voo atrasou ou foi cancelado? Conheça 05 problemas com voos que podem gerar indenizações para você Quem não gosta de viajar? Realizando um comparativo com anos atrás, as passagens aéreas tornaram-se mais acessíveis aos consumidores, contudo, a facilidade trouxe problemas que causam enormes dores de cabeça às pessoas. O número de voos atrasados, voos
Financeira que cobrou 666% de juros de aposentada é condenada a reduzir taxa A financeira Crefisa S/A, em Campo Grande, será obrigada a reduzir a taxa de juros abusivos cobrados de uma cliente aposentada. Quando formalizou o contrato de empréstimo, a consumidora informou que tinha rendimento mensal de um salário mínimo, no entanto, a parcela
O que fazer quando a empresa de TV não buscar o equipamento após o cancelamento do serviço? Muitos são os casos onde o consumidor cancela o serviço de TV por assinatura e fica sem saber o que fazer com o aparelho anteriormente disponibilizado pela prestadora de serviço. Seja pela antena ou pelo receptor, fornecidos pela
Saiba o que as escolas podem e não podem cobrar dos pais Todo ano que se inicia, traz consigo as matrículas e compras de materiais escolares e, com isso, uma série de dúvidas e reclamações. Muitas escolas enviam aos responsáveis pelos alunos uma lista quilométrica de materiais escolares, outras inflacionam os preços dos uniformes e
Quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário? Saiba quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário, para saque de valores ou transferir veículo da pessoa falecida para os herdeiros Após o falecimento do ente querido, muitas vezes os familiares se deparam com a necessidade da transferência dos
