Lei que autoriza telessaúde no país é sancionada A prática poderá ser exercida desde que obedeça a algumas determinações como a de ser realizada somente com consentimento do paciente. O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que autoriza e regulamenta a prática da telessaúde em todo o Brasil. A sanção foi publicada no Diário Oficial
Por demora em reembolso de R$ 49, Pernambucanas indenizará em R$ 5 mil De acordo com magistrado, fato demonstrou clara desídia da empresa para problema que deveria ser resolvido em no máximo uma semana. A loja Pernambucanas deverá indenizar uma cliente em R$ 5 mil após demorar dois meses para realizar reembolso no valor
Amazon indenizará associado por conta suspensa sem aviso prévio Juiz de SP considerou que a conduta da empresa foi indevida e ilícita. O autor ajuizou ação alegando que sua conta na plataforma foi suspensa e que teve prejuízos de ordem material e moral. Na análise do caso, o juiz verificou que a relação entre
Hospital indenizará por exigir caução para realizar atendimento médico De acordo com a 4ª turma, a exigência de caução por parte do hospital fere tanto o CDC quanto as normas da ANS. Um hospital com filial em Brasília foi condenado a indenizar os familiares de uma paciente após exigir pagamento de caução para realizar
Locadora indenizará casal que perdeu dias de férias por pane em carro O casal alugou o veículo para se deslocar entre Belo Horizonte/MG e Diamantina/MG, mas o carro teve uma pane e deixou de funcionar no meio do caminho. Uma viagem foi interrompida por uma pane mecânica no interior de Minas Gerais, que deixou
Maus-tratos: Dona de 1.708 cães resgatados por Luisa Mell é condenada Em análise, juíza afirmou que não faltaram provas sobre a falta de higiene do canil, aglomeração de animas em lugares pequenos, sem área de soltura, e sem a devida separação por idade ou raça. A 2ª vara Criminal de Piedade, no interior de
Passageira que viajou em ônibus infestado de baratas será indenizada O 2º JEC de Brasília concluiu que o estado precário de higiene do ônibus colocou em risco a saúde dos passageiros. Uma empresa de transporte terá que indenizar uma passageira pela higienização precária na parte interna do ônibus. Ao manter a condenação, a 1ª
Banco deve suspender descontos de empréstimo em benefício de cliente A juíza de Direito Maria de Fátima Guimarães Pimentel de Lima, da 5ª vara Cível de Taubaté/SP, determinou que banco suspenda descontos de parcelas de empréstimos do benefício de cliente que alegou não ter firmado contrato. Para magistrada, queda para o valor da renda
Médicas indenizarão mulher que teve DIU esquecido no útero por 10 anos O juiz de Direito Carlos Magno Ferreira, da 2ª vara Cível da Serra/ES, condenou duas médicas ginecologistas a indenizar, em R$ 20 mil, paciente que teve DIU esquecido no útero por 10 anos. Uma mulher, que ao efetuar a substituição do DIU, teve o
Quem deve arcar com as despesas de envio do produto a assistência técnica? Esta dúvida é bastante rotineira entre os consumidores, afinal, caso haja algum vicio ou defeito no produto ou serviço, o Código de Defesa do Consumidor assegura seu direito a garantia da mercadoria, ou seja, 30 dias para produtos e serviços não
