Banco de Horas: entenda como funciona O Banco de Horas é um sistema que vigora no Brasil a muito tempo, sendo que antes de ser realizada a reforma trabalhista, em 2017, se fazia necessário a intervenção dos Sindicatos das Categorias Profissionais, para que este tivesse validade. O que é o Banco de Horas? O
Trabalhador LGBTQIA+: O que fazer em caso de discriminação no ambiente de trabalho? No dia 17/05 se celebra o Dia Internacional Contra a Homofobia, e no próximo mês, dia 28/06, é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Mas por mais que estejamos em 2022, ainda hoje é cada vez mais presente as discriminações
Aprovado o retorno das gestantes ao trabalho presencial: veja exceções Foi aprovada pelo Presidente de República, e publicada, no último dia 10 de março, a Lei 14.311, que altera a Lei 14.151/2020, que regulava o afastamento da empregada gestante, e trazia as orientações que os empregadores deveriam seguir. Com esta alteração, foi autorizado o
Conheça a Lei Estatuto do Índio e a proteção ao trabalho Em época de decisões em virtude do chamado Marco Temporal, que trata a respeito da regularização e demarcação de terras indígenas em verificação a Constituição Federal de 1988, é importante lembrar que os índios têm atenção especial em nosso ordenamento jurídico. A Lei
A proibição do trabalho infantil no Brasil: como funciona O trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-os não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades. Antes de tudo, o trabalho infantil é uma grave violação
Como fazer a Carteira de Trabalho digital A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço. Visando modernizar o acesso às informações dos vínculos de emprego do trabalhador, o Governo Federal lançou ainda em 2017
Posso permanecer com meu plano de saúde após ser demitido? Quando uma pessoa é demitida e possui plano de saúde, até mesmo para seus dependentes, vêm a pergunta: “posso continuar com meu plano de saúde ativo?” A resposta é sim! O direito ao plano de saúde após demissão está previsto
O que é o Plano de Demissão Voluntária (PDV)? O plano de demissão voluntário é um dispositivo legal para a diminuição do quadro de funcionários de uma empresa, ou seja, é um ajuste entre as partes envolvidas (empregado e empregador) para realizar uma demissão de forma acordada e coletiva.
Quais as principais vantagens e desvantagens de trabalhar como MEI? A figura do MEI (Microempreendedor Individual), nasceu em 2008 com a Lei n° 128, objetivando a formalização de trabalhadores autônomos que realizavam várias atividades sem segurança jurídica ou amparo legal. Segundo dados do SEBRAE, desde 2009, mais de 7
MP 927 perde validade: com isso, volta a ser necessário comunicar as férias com antecedência de, no mínimo, 30 dias. Entenda essa e outras mudanças. A MP 927 perdeu sua validade no dia 19/07/2020, pois não foi convertida em Lei, alterando antecipação de férias, feriados, criação de banco de
