Alteração de guarda de menor: é possível? Em um primeiro momento, faz-se necessário esclarecer o que significa efetivamente guarda. Ela é um conjunto de direitos e deveres que os pais têm, de forma unida ou separada, de ter em sua companhia os filhos, cumprindo seus deveres do poder familiar. Dentre esses direitos, encontramos o
Agora é obrigatória a presença de banheiro químico para pessoas com deficiência em eventos Em 13 de maio deste ano, foi sancionada a Lei 13.825/2019, que alterou a Lei nº 10.098/20, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Conforme dispõe
Saiba o que verificar na hora de contratar empréstimos e financiamentos Ao tomar empréstimo ou fazer um financiamento, o cidadão deve ter duas preocupações principais: encontrar uma instituição que ofereça crédito com boas condições e ter o cuidado de não ser vítima de irregularidades. Caso o problema ocorra, o cidadão deve procurar as autoridades policiais
Reforma da Previdência: prejuízos para as seguradas do INSS No mês em que se celebra o Dia das Mães, traremos um resumo das alterações propostas pela Reforma da Previdência (PEC 06/2019). As modificações exigirão ainda mais sacrifícios das seguradas do INSS, a fim de obter a cobertura previdenciária. A primeira alteração e, talvez, a mais
Mulheres em pauta: Procuradoria Especial da Câmara promove seminário Direitos e proteção à maternidade, amamentação como resistência, humanização no nascimento e comunicação não violenta foram temas abordados Promover um momento de informação, acolhimento e debate foi o objetivo do 2º Seminário Saúde, Maternidade e Contemporaneidade, realizado pela Procuradoria Especial da Mulher (PEM) do Legislativo
Violência obstétrica no contexto do Direito Internacional Violência obstétrica consiste na ação ou omissão direcionada à mulher durante o pré-natal, parto ou puerpério, que cause dor, dano ou sofrimento desnecessário à mulher, praticada sem o seu consentimento explícito, ou em desrespeito à sua autonomia, integridade física e mental, e aos seus sentimentos e preferências. A
Reforma Trabalhista: como funciona o intervalo para amamentação? Dentre as inúmeras mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, uma delas atingiu os direitos que protegem à maternidade. O artigo 396 da CLT regulamenta que a empregada tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada, destinados para amamentar o seu filho (a) até que ele (a)
Financeira é condenada a restituir R$13.131,72 a consumidor, por ter aplicado juros abusivos Em recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 26 de fevereiro de 2019, uma instituição financeira sofreu condenação em ação judicial, a qual reduziu a taxa de juros do contrato de financiamento de veículo de um consumidor, além de
Novas regras do cartão de crédito: suas compras a prazo podem sofrer cobrança de juros! Nos próximos meses, quem está acostumado a utilizar o cartão de crédito para realizar aquisições pode ter algumas surpresas: compras parceladas podem sofrer a incidência de juros remuneratórios. Até então, a cobrança de juros geralmente ocorria em caso de
Passageiro é impedido de viajar por conta de excesso na lotação do voo Muitos são os casos em que o passageiro se vê impedido de voar por conta de excesso de venda de passagens além da lotação máxima do avião. Pode até parecer estranho, pois é óbvio que as empresas aéreas não poderiam vender mais
