Financeira que cobrou 666% de juros de aposentada é condenada a reduzir taxa A financeira Crefisa S/A, em Campo Grande, será obrigada a reduzir a taxa de juros abusivos cobrados de uma cliente aposentada. Quando formalizou o contrato de empréstimo, a consumidora informou que tinha rendimento mensal de um salário mínimo, no entanto, a parcela
Pedi demissão, posso sacar o meu FGTS? Entenda a PLS 392/2016 Sempre foi de conhecimento de toda a sociedade que no cenário em que o trabalhador formaliza o seu pedido de demissão, ele está ciente de que não terá direito a sacar os valores depositados em sua conta de FGTS. Contudo este cenário poderá mudar
Posso adotar meu neto ou o filho de uma conhecida? Muito se fala hoje em dia sobre o quão burocráticos são os procedimentos para a adoção. No entanto, se torna compreensivel quando analisado o objeto do instituto: encontrar um novo lar para uma criança ou o adolescente. Percebe-se que não pode apenas existir o requisito “desejo
O que fazer quando a empresa de TV não buscar o equipamento após o cancelamento do serviço? Muitos são os casos onde o consumidor cancela o serviço de TV por assinatura e fica sem saber o que fazer com o aparelho anteriormente disponibilizado pela prestadora de serviço. Seja pela antena ou pelo receptor, fornecidos pela
Quando diarista é considerado empregado doméstico? Muitas vezes, para evitar um vínculo de emprego e seus consequentes encargos como férias, 13º salário e outras garantias já consagradas pela Constituição Federal, além da facilidade em romper de forma direta e imediata o vínculo de prestação de serviços no caso de baixo desempenho, algumas pessoas acabam contratando
Saiba o que as escolas podem e não podem cobrar dos pais Todo ano que se inicia, traz consigo as matrículas e compras de materiais escolares e, com isso, uma série de dúvidas e reclamações. Muitas escolas enviam aos responsáveis pelos alunos uma lista quilométrica de materiais escolares, outras inflacionam os preços dos uniformes e
Cadastro para receber benefício do governo deve ser feito até 31/12 Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal até o dia 31 de dezembro. Quem não fizer a inscrição durante esses 15 dias terá o
Você viu isso? Seu filho tem direito ao 13º e valor de férias na pensão alimentícia Muitas pessoas tem dúvidas se a pensão paga aos filhos deve incidir também sobre o décimo terceiro salário e férias. Neste artigo, vamos responder a esta dúvida! O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a pensão alimentícia incide
Quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário? Saiba quando é possível utilizar o Alvará Judicial ao invés de Inventário, para saque de valores ou transferir veículo da pessoa falecida para os herdeiros Após o falecimento do ente querido, muitas vezes os familiares se deparam com a necessidade da transferência dos
Reforma Trabalhista: A Convenção Coletiva pode retirar qualquer direito trabalhista? Após a Reforma Trabalhista entrar em vigor a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo foram elevados de patamar na hierarquia das normas jurídicas, pois com a nova legislação, as convenções e acordos coletivos receberam natureza de prevalência sobre as leis, quando versam sobre determinados assuntos.
