Banco indenizará por cobrança de empréstimo não contratado Uma cliente que sofreu descontos em seu benefício previdenciário por empréstimo consignado que nunca contratou será indenizada pelo banco. Assim decidiu o juiz de Direito Aurênio José Arantes de Moura, da 9ª vara Cível de Londrina/PR. A autora alegou que sofreu descontos sucessivos, referentes a suposto
TJ-DF condena hospital por cobrar por consulta médica de retorno A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou um hospital a indenizar um paciente em R$ 3 mil, por danos morais. Isso porque a instituição cobrou por uma consulta médica de retorno. Segundo os autos, o homem foi
Apple deverá indenizar cliente por bloqueio indevido na nuvem Uma empresa de tecnologia não pode bloquear o acesso de um cliente e não oferecer suporte para que ele recupere a conta. Tal ato é passível de indenização. A partir desse entendimento, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Apple
Como reconhecer um boleto fraudado e não cair em golpes! Não é de hoje que inúmeras pessoas são vítimas de golpes financeiros que causam prejuízos e muita dor de cabeça. O golpe do boleto fraudado é a mais clássica das artimanhas de criminosos, pois é um método de pagamento bastante popular, comum no dia
Oficina e seguradora devem indenizar motorista por demora no conserto A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve a sentença que condenou, por danos morais, a Bradesco Auto Companhia de Seguros e o centro de reparação técnica pela demora de quase 120 dias no conserto de veículo. Os magistrados concluíram
Serasa deve indenizar por incluir dívidas prescritas em plataforma "Limpa Nome" O consumidor não pode ser compelido a pagar dívidas prescritas em decorrência do uso não autorizado do seu nome e demais dados, elementos da sua personalidade, na plataforma da Serasa. Com esse entendimento, a 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Se médico receitou, plano de saúde deve custear tratamento ECMO, decide juíza Se um médico receita tratamento com suporte circulatório temporário (ECMO) considerando ser essa a melhor forma de combate à doença, não é permitido à operadora de plano de saúde limitar as alternativas para o restabelecimento da saúde do segurado. Com esse entendimento,
O SUS é obrigado a pagar o tratamento de infertilidade? A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima em suas estatísticas que atualmente existem de 50 a 80 milhões de pessoas no mundo que possuem algum tipo de infertilidade, sendo que no Brasil, esse número chega a cerca de 8 milhões. As causas da infertilidade
Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel Atrasar a entrega de uma obra e prejudicar o contratante, de forma que ele tenha gastos adicionais, é passível de indenização por danos materiais. Assim entendeu a 3° Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao condenar uma construtora a pagar indenização por danos materiais
Mantidas multas por desvio produtivo de aluna em cancelamento do Fies A perda de tempo da vida do consumidor, devido à falha de prestação do serviço contratado, não constitui um simples aborrecimento cotidiano, mas sim um grande impacto negativo em sua vida. Com esse entendimento, a 4ª Turma Recursal da Justiça Federal em Minas Gerais manteve a condenação
