Salários parcelados dos servidores estaduais podem gerar indenização A situação dos Servidores Públicos Estaduais, que sofrem com a prática de pagamentos parcelados de seus salários, teve a merecida decisão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJ-RS: foi reconhecido o direito à indenização por dano moral em face da prática. A Constituição
Como adotar uma criança: entenda o processo em 8 passos Atualmente, para adotar uma criança corretamente, ou seja, respeitando a ordem legal, são necessários 8 passos: 1º - Procure um advogado ou Defensor Público, solicitando a documentação e requisitos necessários para que seja dada entrada no processo de inscrição para adoção, na Vara de
Seu voo atrasou ou foi cancelado? Conheça 05 problemas com voos que podem gerar indenizações para você Quem não gosta de viajar? Realizando um comparativo com anos atrás, as passagens aéreas tornaram-se mais acessíveis aos consumidores, contudo, a facilidade trouxe problemas que causam enormes dores de cabeça às pessoas. O número de voos atrasados, voos
Cadastro para receber benefício do governo deve ser feito até 31/12 Idosos e deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem fazer a inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) do governo federal até o dia 31 de dezembro. Quem não fizer a inscrição durante esses 15 dias terá o
Gestante, saiba agora seus direitos! Você tem direito ao pré natal no SUS Toda gestante tem direito a realizar exames e acompanhamento pré natal para que seu filho nasça com segurança. O atendimento deve ser realizado por médico especialista e completamente fornecido pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Esse acompanhamento começa inclusive com o exame
Pensão alimentícia antes do bebê nascer? Saiba 3 direitos do nascituroO artigo 2º do Código Civil de 2002 expõe: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”.Nascituro, deve ser considerado aquele que está por nascer, ou ainda, aquele que está
A presença da doula substitui o pai ou acompanhante? A nova lei municipal: As maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada de Caxias do Sul terão 90 dias para tomarem as providências necessárias para permitir a presença da doula durante consultas e exames pré-natal, bem como durante todo
Sancionada lei que permite a presença de doulas no parto O prefeito Daniel Guerra sancionou, nesta quinta-feira (17/05), a lei que permite a presença de doulas durante o trabalho de parto, pós-parto, consultas e exames pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente. A medida acresce dispositivos ao Código de Posturas do Município e é uma legislação
Mulheres têm direito a acompanhante durante o parto Um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher é, sem dúvida, o nascimento do seu filho. Seja o primeiro parto ou não, a Lei Federal n° 11.108, que está em vigor desde 2005, existe mas muitos ainda desconhecem ou não tem certeza de sua validade.
Posso trocar de nome? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (2) que o título eleitoral de uma pessoa transgênero poderá trazer apenas o nome social com o qual a pessoa se identifica, não sendo necessário o nome original que consta em seu registro civil. Também não será preciso apresentar um documento oficial com
