Reforma Trabalhista: Férias Um dos pontos da reforma trabalhista diz respeito as férias. Para entendermos melhor o tema, vamos considerar como é hoje e o que muda. Como é hoje? De acordo com o artigo 134 da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), a cada 12 meses, o trabalhador adquire direito a usufruir, nos 12 meses
Horas in itinere, o que muda com a Reforma Trabalhista? Uma das questões da Reforma Trabalhista refere-se ao conceito de horas in itinere, ou seja, o tempo que o empregado encontra-se à disposição de seu empregador, aguardando ou executando as suas ordens. A nova lei altera a redação do artigo 58, § 2º, da CLT,
Os Direitos Trabalhistas do Empregado Doméstico Com o advento da Constituição Federal de 1988, vigente até os dias atuais, aos empregados domésticos somente foram assegurados os direitos trabalhistas previstos no parágrafo único do artigo 7º, conforme redação seguinte: Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII,
Reforma Trabalhista: entenda o trabalho intermitente Um dos assuntos que está em voga no cenário brasileiro é a reforma trabalhista, sob o pacote do Projeto de Lei nº. 6.787/2016, com seus diversos e polêmicos temas. Temos o trabalho intermitente como um dos principais focos, principalmente pela bancada da oposição do governo atual, tendo em vista
7 pontos da Reforma Trabalhista Entenda 7 pontos importantes da Reforma Trabalhista.
O Adicional de Insalubridade Existem dois adicionais de remuneração muito conhecidos dos trabalhadores: os adicionais de insalubridade e de periculosidade. Apesar de serem bastante diferentes, as condições que geram o direito a cada adicional são frequentemente confundidas. Ambos os institutos são disciplinados na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em cumprimento ao disposto no
O Acidente de Trajeto: reflexos previdenciários e consequências trabalhistas O acidente de trajeto é equiparado ao acidente do trabalho pela legislação previdenciária, como regulamenta o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.213/91. Contudo, a responsabilidade civil da empresa pelos danos originados por este acidente apenas existe quando comprovado que ela concorreu culposa ou dolosamente
O Projeto de Reforma Trabalhista: benefícios ou malefícios? Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados nada menos que 1.649 propostas legislativas que visam alterar, em algum aspecto, as normas trabalhistas. Dentre todas, a mais recente proposta é também a que busca a alteração mais profunda: trata-se do Projeto de Lei nº. 6.787, apresentado em 23/12/2016, cuja
Direito do Trabalhador - Acúmulo e Desvio de Função Entenda as diferenças entre acúmulo de função e desvio de função. Quer receber conteúdos exclusivos no seu Whatsapp? Acesse: https://bit.ly/2AVGeOT
O Acidente de Trajeto: conceito e evolução histórica As maiores preocupações da atualidade, na esfera trabalhista, são com a saúde e a segurança no trabalho. Este tema acaba provocando interesse não apenas aos operadores de direito, bem como aos empregadores, empregados e principalmente aqueles comprometidos em prol da saúde, do trabalho, da previdência e da
