Como e porque fazer a transferência de veículos de forma correta no DETRAN Comprar ou vender um bem, além de ser uma ação do cotidiano da maioria das pessoas, normalmente não depende de qualquer requisito a sua validade, salvo à vontade entre as partes. Apesar de ser um ato simples, às vezes a falta
Coronavírus: empresa deve pagar salário dos cidadãos em quarentena Diante dos acontecimentos relacionados ao COVID-19, uma lei foi sancionada em fevereiro deste ano. A lei 13.979/20 diz que, diante de uma situação de emergência, o governo poderá colocar cidadãos em área de isolamento ou quarentena, a fim de evitar que o número de
Empresa não assinou carteira. Tenho algum direito? O vínculo empregatício é a relação que existe entre o empregado e o empregador (empresa), ou seja, a relação de trabalho que existe entre uma pessoa e a empresa, popularmente conhecida como “carteira assinada”. Desta maneira, quando há relação de emprego, ou seja, o vínculo empregatício, o
Perdi uma oportunidade por culpa de alguém. Tenho direito a indenização? A obrigação de compensar um dano causado por uma pessoa a outra é chamada responsabilidade civil, podendo se relacionar tanto aos bens materiais quanto à honra e à integridade física do ser humano. Dentro desta esfera do Direito, existe o “Princípio da perda
Recebi alta do INSS, porém a empresa faliu. Quais são meus direitos? Um trabalhador que se encontra afastado pelo INSS, permanece vinculado ao seu empregador, contudo, o seu contrato, neste período, se mantém de forma suspensa. A obrigação do pagamento enquanto perdurar o benefício de incapacidade é de responsabilidade do INSS, porém este empregado
Sociedade Limitada Unipessoal: Entenda suas vantagens No ano passado, a Medida Provisória 881/2019, posteriormente transformada na Lei 13.874/2019, trouxe uma grande inovação para os empreendedores. Agora não é mais necessário ter dois sócios para abrir uma empresa de responsabilidade limitada, a famosa LTDA. Uma única pessoa, agora, já pode abrir a sua Sociedade Unipessoal
Nº de brasileiros com nome sujo bate novo recorde, diz Serasa: 63,2 milhões O número de brasileiros com dívidas atrasadas e CPF negativado bateu novo recorde e chegou a 63,2 milhões em abril, o que representa 40,4% da população adulta do país. Na comparação com o mesmo mês de 2018 (61,2 milhões), são 2
Empresa que não fez contribuição pagará mesada a trabalhador aposentado Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o
Brasil lidera juros de cartão na América Latina, com taxas de agiota Em nenhum lugar da América Latina existe uma taxa de juros cobrada por empresas de cartão de crédito como a brasileira. Aqui não podemos chamá-la de taxa de juros. Na verdade, são taxas só comparáveis à agiotagem, mas cobradas por bancos e empresas
Afastamento Imediato Do Agressor: Mudanças Na Lei Maria Da Penha A dramática situação de mulheres e seus dependentes, em situação de violência doméstica e familiar, segue permeando nossa sociedade. Não raro são divulgados relatos trágicos, que contam a história de quem deveria cuidar e acaba por ferir, deixando cicatrizes ou até mesmo tirando a
