Meu contrato de trabalho é atingido pela Reforma Trabalhista? Desde o momento que a Reforma Trabalhista ainda era apenas considerada como um Projeto de Lei, a principal dúvida de toda a sociedade era a forma como esses novos regramentos implicariam no contrato de trabalho já em andamento. Contudo a Reforma Trabalhista que entrou em vigor
Mulheres têm direito a acompanhante durante o parto Um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher é, sem dúvida, o nascimento do seu filho. Seja o primeiro parto ou não, a Lei Federal n° 11.108, que está em vigor desde 2005, existe mas muitos ainda desconhecem ou não tem certeza de sua validade.
Como calcular sua rescisão do contrato após a reforma trabalhista? Com a reforma trabalhista, a rescisão do contrato de trabalho não precisará mais ser homologada pelo Sindicato ou Ministério do Trabalho. Essa regra passa a valer para todos os contratos, independentemente de sua duração. As perguntas que surgem são: o que realmente mudou e
Atividade rural: Saiba quais os documentos necessários para o reconhecimento do tempo de atividade Muitos segurados, quando do encaminhamento da aposentadoria por tempo de contribuição, pretendem computar o tempo de atividade rural para a obtenção da aposentadoria. No entanto, em sua grande maioria, ocorre a negativa administrativa, em especial, pelo fato dos segurados não levarem todos
Reforma trabalhista: 4 pontos reformulados pela Medida provisória 808/2017 Desde 11 de Novembro de 2017 a Reforma Trabalhista está em vigor. Porém este não foi o único ato legal, ou com força de lei, que alterou alguns conceitos e formas no âmbito do Direito e Processo do Trabalho. Após três dias da sua entrada em
Justiça do Trabalho adere à campanha Abril Verde com foco na redução de acidentes laborais O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmaram participação no Abril Verde, campanha de âmbito nacional que pretende alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças
Posso trocar de nome? O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (2) que o título eleitoral de uma pessoa transgênero poderá trazer apenas o nome social com o qual a pessoa se identifica, não sendo necessário o nome original que consta em seu registro civil. Também não será preciso apresentar um documento oficial com
A responsabilidade do fornecedor pelos veículos no estacionamento Muitas vezes, ao entrar em um estacionamento, se vê uma placa avisando que “a empresa não se responsabiliza pelos veículos no estacionamento nem pelos objetos deixados dentro do mesmo”. Mas não é assim que a legislação consumerista preconiza. Os shoppings, lojas, restaurante, e outros fornecedores de
Penhora de bem alienado para pagamento de pensão alimentícia A cobrança da pensão alimentícia constitui-se num verdadeiro calvário para os alimentados. Os procedimentos judiciais favorecem o devedor, em virtude da sua morosidade e do emperramento da máquina judiciária. Mormente, as razões alegadas para o não pagamento são a dificuldade financeira, o desemprego ou a crise
Avó com guarda judicial do neto tem direito a salário-maternidade? Poucas pessoas sabem, mas as avós que possuem a guarda judicial de seus netos têm o direito de receber o salário-maternidade, de acordo com o entendimento da doutrina e jurisprudência, ainda que a guarda não tenha fins de adoção. Acontece, que a legislação brasileira
